O Poder Local constitui um dos pilares fundamentais do Estado Democrático, desempenhando um papel determinante na promoção da coesão territorial, através da definição de políticas de proximidade em função das necessidades das populações locais e no seu adequado enquadramento no âmbito das necessidades públicas gerais.

Num contexto de crescente complexidade administrativa, descentralização de competências e exigência de transparência, é essencial capacitar os eleitos locais e os técnicos municipais reforçando as suas competências com conhecimentos em matérias essenciais de gestão autárquica e participação cidadã.

A Pós-Graduação em Governo Autárquico visa proporcionar uma formação avançada e multidisciplinar que articula o enquadramento jurídico-institucional com a prática de gestão e de liderança política local, fomentando uma cultura de integridade, eficiência e inovação na administração autárquica.

Objectivos 

Esta Pós-Graduação tem como objetivo:

• Capacitação para proporcionar um melhor nível de conhecimento e compreensão dos desafios inerentes ao exercício das funções autárquicas
• Aprofundamento dos conhecimentos relativos aos poderes e âmbitos de actuação legalmente atribuídos aos diversos órgãos das autarquias locais;
• Desenvolvimento de competências em planeamento e gestão autárquica;
• Promoção do conhecimento e respeito pelos princípios, valores e boas práticas da participação cívica e política democrática;
• Reforço da capacidade de decisão, liderança e cooperação entre eleitos locais;
• Contribuição para uma governação local sustentável e centrada nos cidadãos.

Competências a Adquirir

• Domínio do regime jurídico da organização e funcionamento das autarquias locais;
• Capacidade de planeamento, execução e avaliação de políticas públicas locais;
• Aptidão para o exercício de funções autárquicas;
• Conhecimento das formas de participação cívica e dos instrumentos de governação participativa;
• Conhecimento de mecanismos de interacção institucional entre órgãos de poder local, outros agentes locais e entidades nacionais.

• Eleitos locais
• Dirigentes e técnicos superiores da administração local;
• Profissionais das áreas de gestão pública, direito, economia, planeamento e políticas públicas;
• Interessados em ser candidatos a funções autárquicas ou técnicos que pretendam aprofundar conhecimentos em governo local.

Investimento: 1.500€

- Todos os Parceiros/Alunos/ex-alunos ISCAC têm 20% de desconto sobre o valor de cada PG (desconto não acumulável)
- 5% de desconto a pronto pagamento sobre o valor de cada PG (desconto acumulável)

- O pagamento pode ser efetuado de uma só vez, no ato da matrícula, ou em seis prestações de igual valor.
- taxa de candidatura 50€ 
- taxa de inscrição 50€
- Diploma de conclusão de Pós-Graduação com Cadeiras Discriminadas (80€)

 Documentação necessária:
Curriculum Vitae, certificado de habilitações, 1 fotografia, pagamento da taxa de candidatura.

Horário: terças-feiras, quintas-feiras, sextas-feiras das 14:00-17:00 e sábado das 09:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00.

Início previsto: 07 de março de 2026

Nota: Início da Pós-graduação sujeito a número mínimo de candidatos.

Coordenadores

	Ferreira Ramos	Advogado
	Luís Filipe Mota Almeida
	Georgina Morais	Coimbra Business School | ISCAC
	Tiago Serrão

Docentes

	Albino Almeida	Associação Nacional de Assembleias Municipais
	Jorge Veloso	ANAFRE | Associação Nacional de Freguesias
	Fernando Santos Pereira	Presidente da Assembleia Municipal
	Cláudia Costa
	Patrick Pitta Simões
	Tânia Maia
	Rita Ferreira Ramos

ANAM - Associação Nacional de Assembleias Municipais

ANAFRE - Associação Nacional de Freguesia

APCMG - Associação Portuguesa de Clínicas, Clinicas de Medicina Dentária, Médicos, Médicos Dentistas e Gestores Clínicos.

CVEL - Centro de Valorização de Eleitos Locais

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