O regime da contratação pública há muito que deixou de ser um território exclusivo, ou quase exclusivo, das entidades e instituições públicas.

A tendência recente de subordinar a esse regime um leque alargado de entidades puramente privadas, bem como do setor social, torna imperativo um conhecimento sólido dos problemas teóricos e práticos colocados pelo complexo quadro normativo dos contratos públicos.

A este cenário acresce um aumento exponencial do risco contratual, pela teia das envolventes responsabilidades penais e financeiras.

A Pós-Graduação em Práticas da Contratação Pública, na tradição das demais ministradas na Coimbra Business School, conjuga o rigor académico dos quadros teóricos com o know how único dos práticos que, no terreno, lidam diária e profissionalmente com esta realidade.

Daí, um curso orientado, no essencial, para as questões levantadas por essa prática quotidiana. Ancorado em case studies. E ministrado por quem, dominando a nuvem dos conceitos, os trabalha na realidade das instituições públicas e sociais e das empresas privadas.

A contratação pública é um elemento fulcral no âmbito da atividade administrativa que tem vindo, ao longo dos anos, a ser objeto de extensas e relevantes alterações legislativas, doutrinais e jurisprudenciais.

A Pós-Graduação em Práticas da Contratação Pública visa proporcionar aos participantes o conhecimento teórico e prático dos conceitos fundamentais da contratação pública; dotar os participantes de competências práticas e aptidões para uma aproximação integrada ao exercício da profissão ligada à contratação pública; permitir a discussão de jurisprudência, bem como a confrontação das aprendizagens com aulas dinâmicas, em que os participantes serão convidados a refletir sobre as temáticas expostas, fomentando-se a partilha de experiências.

Os participantes ficarão capacitados a:

• Distinguir os diversos tipos de contratos públicos;
• Determinar o tipo de procedimento pré-contratual a adotar e conhecer a respetiva tramitação procedimental;
• Elaborar as peças do procedimento;
• Definir os critérios de adjudicação e construir modelos de avaliação de propostas;
• Analisar as causas de exclusão de propostas;
• Aprender a manusear a plataforma eletrónica do Tribunal de Contas;
• Aplicar as medidas especiais de contratação pública aos projetos financiados ou cofinanciados pelo PRR;
• Conhecer as principais dificuldades na execução dos contratos administrativos e o papel que o gestor do contrato assume;
• Construir um bom Plano de Compras, com destaque para as compras públicas estratégicas ecológicas.

A Pós-Graduação em Práticas da Contratação Pública destina-se a trabalhadores e dirigentes de entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos e, ainda, a trabalhadores e dirigentes de entidades privadas sujeitas à aplicação do mesmo diploma, nomeadamente, entidades beneficiárias de fundos públicos e entidades potencialmente candidatas e concorrentes a procedimentos de contratação pública, bem como a todos os eventuais interessados que pretendam desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

Valor: 1550 €

- Todos os Parceiros/Alunos/ex-alunos ISCAC têm 20% de desconto sobre o valor de cada PG (desconto não acumulável)
- 5% de desconto a pronto pagamento sobre o valor de cada PG (desconto acumulável)

- O pagamento pode ser efetuado de uma só vez, no ato da matrícula, ou em seis prestações de igual valor.
- taxa de candidatura 60€ 
- taxa de inscrição 40€
- Diploma de conclusão de Pós-Graduação com Cadeiras Discriminadas (80€)
- Certidão de frequência da Pós-Graduação com Cadeiras Discriminadas (5€)

Documentação necessária:
Curriculum Vitae, certificado de habilitações, 1 fotografia, pagamento da taxa de candidatura.

Horário: sábado das 9:00-13:00H e das 14:00-18:00H

Início:  6 de janeiro de 2024

Nota: Início da Pós-graduação sujeito a número mínimo de candidatos 

Local: Aulas serão lecionadas no Auditório do Museu "POROS" em Condeixa e Coimbra Business School | ISCAC

Avaliação: Serão realizadas três avaliações (Unidade Curricular 1 e 2; Unidade Curricular 3, 4 e 5; Unidade Curricular 6 e 7)

O curso de Pós-graduação poderá conferir créditos para cursos de mestrado.

Coordenadores

	Celeste Mafalda Marques	Coimbra Business School | ISCAC
	Cláudia Nunes	Assessoria Jurídica Câmara Municipal de Coimbra
	Daniela Osório Pita Carvalho De Sequeira	Advogada
	Sandra Matos	IPC - Administradora

Docentes

	Ana Pereira De Sousa	Advogada | Pais do Amaral Advogados
	Bruno Martelo	Advogado | Sócio da Valério, Figueiredo & Associados, Sociedade de Advogados, S.P.R.L
	João Graça	Advogado | SRS Advogados
	Luís Manuel Francisco Filipe	CCDRC
	Luís Verde Sousa	Advogado
	Ricardo Bandeira	Advogado | AMMC LEGAL, Sociedade de Advogados, SP, RL
	Sandra Simões	IPC
	Tiago Alexandre Costa Monteiro	Rules & Knowledge, Consultoria, Lda