DIREITO PARA PROFISSIONAIS DA FILEIRA DA CONSTRUÇÃO

COORDENAÇÃO: MANUEL FERREIRA RAMOS

Formadores:

ANTÓNIO ARCHER
MIGUEL PEREIRA MONTEIRO
FERNANDO ALMEIDA BAPTISTA
DIOGO RAMOS PIRES
DANIELA SEQUEIRA
CLÁUDIA OLIVEIRA
KARIN DITTRICH
RITA FERREIRA RAMOS

És profissional da fileira da construção e tomas decisões todos os dias com impacto legal — contratas, projetas, geres obras, assinas contratos, lideras equipas. Já te perguntaste se estás juridicamente protegido? Este curso oferece-te as bases essenciais de Direito para atuares com mais segurança e confiança nas tuas relações com clientes, fornecedores, instituições financeiras ou entidades públicas. Com uma abordagem prática, linguagem acessível e foco nos desafios reais da atividade na construção, é um ponto de partida sólido para compreenderes o enquadramento legal que regula a tua profissão.

Destinatários

Este curso destina-se especialmente a:

Engenheiros de diversas especialidades (civil, eletrotécnica, mecânica, entre outras);
Arquitetos e gestores de projetos envolvidos em empreendimentos técnicos e infraestruturas;
Diretores de obra e responsáveis técnicos com necessidade de conhecimentos jurídicos na construção e indústria;
Empresários e gestores de empresas tecnológicas e industriais, que precisam de entender aspetos legais para uma melhor tomada de decisão;
Técnicos de I&D, interessados na proteção de propriedade intelectual e regulamentação do setor.

Estrutura Modular

CONTRATOS E RESPONSABILIDADE CIVIL | 4 Horas

Princípios gerais dos contratos em ambiente profissional e liberal
Responsabilidade contratual e extracontratual: no exercício técnico e clínico
Clausulado comum em contratos de prestação de serviços
Seguros de responsabilidade civil profissional – cláusulas chave
Gestão de risco jurídico na atividade técnica: como se proteger juridicamente

DIREITO LABORAL E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS | 4 Horas

Tipos de contrato de trabalho e de prestação de serviços;
Direitos e deveres das partes: engenheiros em contexto contratual
Cessação do vínculo: despedimento, denúncia, caducidade e suspensão
Contratação de colaboradores: obrigações legais e boas práticas

FINANCIAMENTO E NEGOCIAÇÃO BANCÁRIA | 4 Horas

O papel da banca na atividade empresarial
1. Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (DL n.º 298/92, de 31 de dezembro).
2. Regulação do Banco de Portugal sobre crédito bancário e supervisão financeira.
3. Responsabilidade dos administradores de empresas perante financiamento bancário.
A decisão de crédito: critérios e garantias
1. Requisitos legais para concessão de crédito empresarial.
2. Tipos de garantias aceites em Portugal: hipoteca, penhor, fiança, aval.
3. Proteção das empresas contra cláusulas abusivas nos contratos de crédito.
Instrumentos financeiros para empresas
1. Regulamentação dos instrumentos financeiros em Portugal.
2. Contratos de leasing, factoring, confirming e derivados: implicações jurídicas e cláusulas abusivas.
3. Responsabilidades jurídicas do gestor ao optar por determinados produtos financeiros (p. ex., crowdfunding).

FINANCIAMENTO E NEGOCIAÇÃO BANCÁRIA | 4 Horas

O papel da banca na atividade empresarial
1. Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (DL n.º 298/92, de 31 de dezembro).
2. Regulação do Banco de Portugal sobre crédito bancário e supervisão financeira.
3. Responsabilidade dos administradores de empresas perante financiamento bancário.
A decisão de crédito: critérios e garantias
1. Requisitos legais para concessão de crédito empresarial.
2. Tipos de garantias aceites em Portugal: hipoteca, penhor, fiança, aval.
3. Proteção das empresas contra cláusulas abusivas nos contratos de crédito.
Instrumentos financeiros para empresas
1. Regulamentação dos instrumentos financeiros em Portugal.
2. Contratos de leasing, factoring, confirming e derivados: implicações jurídicas e cláusulas abusivas.
3. Responsabilidades jurídicas do gestor ao optar por determinados produtos financeiros (p. ex., crowdfunding).
Condições contratuais e riscos financeiros
1. Regulamentação das cláusulas contratuais gerais (DL n.º 446/85).
2. Critérios para considerar uma cláusula abusiva em contratos bancários e financeiros.
3. Dever de informação e transparência nas relações entre bancos e empresas.

PROTEÇÃO DE DADOS | 4 Horas

Enquadramento do RGPD na área específica
Consentimento para recolha e tratamento de dados sensíveis (médicos e técnicos)
Responsabilidade por violação de dados – implicações práticas e legais

ESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL PARA PROFISSIONAIS LIBERAIS | 4 Horas

Modelos Jurídicos de Exercício da Atividade Profissional
1. Exercício individual (ENI / Profissional liberal): Regime simplificado, sem separação patrimonial.
2. Sociedades comerciais (LDA / SA / outras): Responsabilidade limitada, regras de gestão societária.
3. Sociedades profissionais (Lei n.º 53/2015): Profissões reguladas, sócios profissionais e não profissionais, regras próprias.
4. Agrupamentos Complementares de Empresas (A.C.E.): Parcerias técnicas com partilha de recursos e autonomia societária.
Responsabilidade Jurídica e Gestão de Riscos
1. Responsabilidade dos sócios e gestores: Limitação da responsabilidade e deveres legais dos administradores.
2. Responsabilidade técnica do profissional: Responsabilidade pessoal persiste, mesmo em estrutura societária.
3. Seguro de responsabilidade civil profissional: Mecanismo de proteção essencial.
RCBE – Registo Central do Beneficiário Efetivo
1. Obrigação de identificação do beneficiário efetivo.
2. Regras, prazos, acessibilidade e consequências do incumprimento.
Governance de Sociedades Profissionais
1. Pactos sociais e acordos parassociais: Entrada/saída de sócios, distribuição de lucros, apports financeiros.
2. Separação de funções: Gestão técnica vs. representação da sociedade.

Será lecionado nos dias

08 de novembro de 2025 das 09h às 13h e das 14h às 18h;
15 de novembro de 2025 das 09h às 13h e das 14h às 18h;
22 de novembro de 2025 das 09h às 13h.

Duração: 20 horas

Será lecionado Online, utilizando a plataforma Teams.

Comunidade ISCAC - 360,00 €
Externos: 450,00 €

Quem frequentar esta formação, pode-se inscrever nos seguintes temas de especialização:

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