Objetivos
O formando vai ficar uma visão abrangente da relação laboral desde a sua preparação até ao seu terminus. Em rigor, desde os actos preparatórios até ao final da responsabilidade dos contratantes
Programa
I – O nascimento do contrato de trabalho (da aquisição de competências para a escolha do tipo de contrato de trabalho)
- Noção de contrato de trabalho
- Contrato de trabalho vs. contrato de prestação de serviços
- Modalidades de contrato de trabalho
- O processo de recrutamento
- A promessa de contrato de trabalho: noção e vinculação das partes
- A forma e formalidades do contrato de trabalho: regime regra e regras especiais; o dever de informação
- O período experimental: noção, duração, direitos e deveres.
II – A vida do contrato de trabalho (as vicissitudes e os aspetos de conflitualidade durante a relação laboral; direitos e deveres do empregador e do trabalhador)
- Direitos gerais do empregador e do trabalhador
- Deveres gerais do empregador e do trabalhador
- A parentalidade e o contrato de trabalho
- Local de trabalho
- Horário de trabalho
- Férias e feriados
- Faltas
- Retribuição do trabalho
III – A cessação do contrato de trabalho (formas de cessação do contrato de trabalho e os direitos das partes advenientes dessa cessação)
- Formas de cessação do contrato de trabalho
• Os direitos do trabalhador e do empregador no final do contrato
Duração: 12 horas
Será lecionado Presencialmente e Online, utilizando a plataforma ZOOM, nos dias 15, 22 e 29 de abril, das 09:00h às 13:00h
- Comunidade ISCAC | Protocolados: 150 €
- Externos: 190 €
Formador
Ferreira Ramos
- Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,
- Doutorando em Estudos Contemporâneos no Ceis20
- Foi deputado à Assembleia da República nas VI e VII Legislaturas, de 1991 a 1999
- Advogado
- Coordenador do Centro de Valorização de Eleitos Locais da Associação NAcional de Assembleias Municipais
- Frequentou a Pós-Graduação em Gestão de Empresas na Universidade Católica Portuguesa e a Pós graduação do Centro de Direito Biomédico, nas áreas de “Processo Clínico e Segredo”, “Responsabilidade Médica”, “Consentimento Informado” e “Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar da Indústria Farmacêutica e dos Farmacêuticos”.
- Cofundador da ALDIS - Associação Lusófona do Direito da Saúde.
- Membro da WAML - World Association for Medical Law.
- Membro do Instituto Benjamin Franklin.
- Membro da República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra.
- Membro da JUTRA- Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho