Objetivos
O formando vai ficar uma visão abrangente da relação laboral desde a sua preparação até ao seu terminus. Em rigor, desde os actos preparatórios até ao final da responsabilidade dos contratantes
Programa
I – O nascimento do contrato de trabalho (da aquisição de competências para a escolha do tipo de contrato de trabalho)
- Noção de contrato de trabalho
- Contrato de trabalho vs. contrato de prestação de serviços
- Modalidades de contrato de trabalho
- O processo de recrutamento
- A promessa de contrato de trabalho: noção e vinculação das partes
- A forma e formalidades do contrato de trabalho: regime regra e regras especiais; o dever de informação
- O período experimental: noção, duração, direitos e deveres.
II – A vida do contrato de trabalho (as vicissitudes e os aspetos de conflitualidade durante a relação laboral; direitos e deveres do empregador e do trabalhador)
- Direitos gerais do empregador e do trabalhador
- Deveres gerais do empregador e do trabalhador
- A parentalidade e o contrato de trabalho
- Local de trabalho
- Horário de trabalho
- Férias e feriados
- Faltas
- Retribuição do trabalho
III – A cessação do contrato de trabalho (formas de cessação do contrato de trabalho e os direitos das partes advenientes dessa cessação)
- Formas de cessação do contrato de trabalho
• Os direitos do trabalhador e do empregador no final do contrato
Duração: 12 horas
Será lecionado Presencialmente e Online, utilizando a plataforma ZOOM, nos dias 4, 11 e 18 de maio, das 09:00h às 13:00h
- Comunidade ISCAC | Protocolados: 120 €
- Externos: 150 €
Formador
Ferreira Ramos
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Manuel Ferreira Ramos (18/10/1964), é Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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Advogado, desde 1990, tem exercido a profissão em Sociedades de Advogados em que tem sido responsável pelas áreas de Direito das Empresas e do Trabalho, o que motiva a assessoria de múltiplas empresas e Associações Empresariais e Patronais.
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Tem dedicado especial atenção à área das Autarquias, do Direito da Saúde e da Economia Social, acompanhando Instituições de Saúde e IPSS nelas também colaborando na implementação do Regulamento Geral de Protecção de Dados e do Regulamento Geral de Prevenção da Corrupção.
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Desde 2020 é Coordenador do Centro de Valorização de Eleitos Locais (CVEL) da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) e membro do Conselho de Redacção da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais (RAMEL).
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É Director da revista Ideias e Territórios.
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De 1991 a 1999, foi deputado à Assembleia da República nas VI e VII Legislaturas.
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Frequentou a Pós-Graduação em Gestão de Empresas na Universidade Católica Portuguesa e a Pós graduação do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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É Doutorando em Estudos Contemporâneos no Ceis20 , III da Universidade de Coimbra
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É cofundador da ALDIS – Associação Lusófona do Direito da Saúde.
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É membro da WAML – World Association for Medical Law, do Instituto Benjamin Franklin., da República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra e da JUTRA– Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho.