CONTRATO DE TRABALHO: DE FIO A PAVIO


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Objetivos

 

O formando vai ficar uma visão abrangente da relação laboral desde a sua preparação até ao seu terminus. Em rigor, desde os actos preparatórios até ao final da responsabilidade dos contratantes

 

Programa

 

I – O nascimento do contrato de trabalho (da aquisição de competências para a escolha do tipo de contrato de trabalho)

  • Noção de contrato de trabalho
  • Contrato de trabalho vs. contrato de prestação de serviços
  • Modalidades de contrato de trabalho
  • O processo de recrutamento
  • A promessa de contrato de trabalho: noção e vinculação das partes
  • A forma e formalidades do contrato de trabalho: regime regra e regras especiais; o dever de informação
  • O período experimental: noção, duração, direitos e deveres.

 

II – A vida do contrato de trabalho (as vicissitudes e os aspetos de conflitualidade durante a relação laboral; direitos e deveres do empregador e do trabalhador)

  • Direitos gerais do empregador e do trabalhador
  • Deveres gerais do empregador e do trabalhador
  • A parentalidade e o contrato de trabalho
  • Local de trabalho
  • Horário de trabalho
  • Férias e feriados
  • Faltas
  • Retribuição do trabalho

 III – A cessação do contrato de trabalho (formas de cessação do contrato de trabalho e os direitos das partes advenientes dessa cessação)

  • Formas de cessação do contrato de trabalho

     •  Os direitos do trabalhador e do empregador no final do contrato

 

  

Duração: 12 horas

Será lecionado Presencialmente e Online, utilizando a plataforma ZOOM, nos dias 15, 22 e 29 de abril, das 09:00h às 13:00h

  • Comunidade ISCAC | Protocolados: 150 €
  • Externos: 190 €

Formador

Ferreira Ramos

  • Licenciado  em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,
  • Doutorando em Estudos Contemporâneos no Ceis20  
  • Foi deputado à Assembleia da República nas VI e VII Legislaturas, de 1991 a 1999
  • Advogado
  • Coordenador do Centro de Valorização de Eleitos Locais da Associação NAcional de Assembleias Municipais
  • Frequentou a Pós-Graduação em Gestão de Empresas na Universidade Católica Portuguesa e a Pós graduação do Centro de Direito Biomédico, nas áreas de “Processo Clínico e Segredo”, “Responsabilidade Médica”, “Consentimento Informado” e “Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar da Indústria Farmacêutica e dos Farmacêuticos”.
  • Cofundador da ALDIS - Associação Lusófona do Direito da Saúde.
  • Membro da WAML - World Association for Medical Law.
  • Membro do Instituto Benjamin Franklin.
  • Membro da República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra.
  • Membro da JUTRA- Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho

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