Objetivos

A entrada em vigor, em maio de 2018, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) implicou para os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais a implementação de medidas técnicas e organizacionais que assegurassem a confidencialidade, integridade e a  disponibilidade do seu processamento, e, em caso de incumprimento, com consequências jurídicas bastante gravosas, como a aplicação de sanções pecuniárias que podem ascender a 20 milhões de euros ou 4% da faturação anual.

Pretende-se com a formação dar uma visão geral do RGPD e o impacto que tem nas organizações: aplicação territorial, consentimento, a figura do “Delegado de Proteção de Dados”, a avaliação de impacto sobre a proteção de dados, a redefinição do papel das autoridades de supervisão, entre outros.

Programa

1. Introdução
   • Objetivo e estrutura do RGPD
   • Impacto na União Europeia
   • Conceitos chave
2. Enquadramento normativo (europeu) da proteção de dados
   1. Âmbito material e territorial
   2. Princípios gerais
   3. Os direitos dos titulares dos dados: em especial o direito ao esquecimento e à portabilidade dos dados
   4. Consentimento
   5. O papel do Delegado de Proteção de Dados
   6. Avaliação de impacto sobre a proteção de dados (data protection impact assessment)
   7. Gestão de dados pessoais a nível internacional
   8. As autoridades de supervisão: hierarquia, deveres, poderes e o mecanismo one-stop-shop

Destinatários:

Advogados, solicitadores, juristas, áreas técnicas de gestão, de planeamento, financeiras, de auditoria, de controlo de gestão e comerciais, funcionários de empresas, áreas técnicas da informática e, em geral, todos aqueles que sintam necessidade de ter conhecimentos relativos ao Regulamento Geral de Proteção de Dados

Duração: 12 horas

Será lecionado por Live-Training, utilizando a plataforma ZOOM

Preço: 

• Comunidade ISCAC | Protocolados: 50 €
• Externos: 60