Curso de Especialização em Propriedade Intelectual
Âmbito
A existência e a utilidade (finalidades) do Direito Intelectual e as especialidades dos seus dois principais ramos - o Direito de Autor e a Propriedade Industrial, e a sua importância para o Marketing e os contratos internacionais ou os contratos com elementos de conexão transfronteiriços.
Objetivos
Visa-se abordar:
- O quadro regulador do Direito Intelectual e como se configura a respetiva jurisdição (territorialidade), interconexão e compatibilização, numa ótica de que as estratégias de marketing são hoje multiterritoriais;
- Os novos paradigmas e plataformas de desenvolvimento de mercado (mercado digital e inteligência artificial) em que o marketing se posiciona e colocam desafios especiais ao Direito Intelectual em geral;
- A imprescindibilidade de existência de sinergias funcionais entre o Direito Intelectual e o Marketing à vista dos respetivos objectivos e finalidades;
- Concretização individualizada de alguns aspetos com mais interesse prático, como os deveres de compliance/respeito das estratégias de Marketing relativamente à existência de direitos intelectuais alheios; a proteção das criações (desenhos ou modelos, design em geral, criações da moda, bens utilitários) geradas ou suscitadas pelo próprio Marketing e a sua utilização enquanto património rentabilizáveil (contratos, autorizações, licenças); a influência da titularidade/proteção pelos diversos direitos intelectuais na valorização das ofertas comerciais; a utilização seletiva de figuras protegidas pelos direitos intelectuais como ferramentas de estratégias especificas de Marketing na valorização e capitalização de valor para determinadas ofertas comerciais, tais como obras protegidas, as criações, a marca, as denominações de origem, e as recompensas, e por fim uma abordagem sobre alguns aspectos necessários à conservação, manutenção e defesa dos direitos intelectuais protegidos.
Conteúdos Programáticos
- Os Direitos Intelectuais no contexto internacional e a harmonização europeia
- Os poderes de exploração económica da obra protegida | Novas fronteiras do direito de comunicação ao público | O direito de colocar a obra à disposição do público | Os direitos conexos
- Os limites e as exceções ao direito de autor | Significado e extensão atuais à luz da principal legislação e jurisprudência
- Os contratos de transmissão e de licença de direitos de propriedade intelectual para a utilização de criações industriais, obras e prestações protegidas | As licenças multiterritoriais
- A proteção de criações intelectuais no domínio das novas tecnologias de informação |Programas de computador | Bases de dados | Novos modelos de negócio
- O Direito de Autor, a propriedade industrial e os desafios da inteligência artificial
- Campanhas de Marketing e tipos da propriedade industrial | As sinergias funcionais entre a propriedade industrial e o Marketing
- Desenhos ou Modelos – Traços gerais do regime jurídico (nacional e da União Europeia) | Criações da Moda | Design de bens Utilitários
- Marketing e Marcas: o registo de sinais tradicionais e não tradicionais e os contributos do Marketing e dos seus efeitos na notoriedade, prestígio e manutenção dos direitos
- O trade-dress: perspetivas sobre a sua proteção; limites ou exceções
- A responsabilização pela violação de direitos intelectuais e o marketing em rede - desafios
Destinatários
Alunos da licenciatura (Comércio e Relações Económicas Internacionais; Marketing e Negócios Internacionais) e Mestrado, sobretudo em Marketing e Negócios Internacionais; ex alunos do ISCAC, sobretudo exercendo funções de direção ou chefia em empresas ou funções técnicas nos departamentos de vendas e marketing.
Horas de Formação: 30 horas
Início previsto: 9 de maio de 2023
Horário: 2.ªs feiras e 3.ªas feiras, a partir das 18h30, com a duração de 2h30 e um intervalo de 15 minutos
Preço:
- Comunidade ISCAC : 280 €
- Externos: 350 €
Formador

Associação Portuguesa De Direito Intelectual
Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI), através dos seus especialistas associados (Prof. Doutor Dário Moura Vicente; Prof. Doutor João Paulo Remédio Marques; Prof. Doutor Alberto Sá e Mello; Prof. Doutor Alexandre Dias Pereira; Prof.ª Doutora Sofia de Vasconcelos Casimiro; Prof. Doutor Nuno Sousa e Silva; Prof. Doutor Tito Rendas; Dra. Ana Maria Pereira da Silva; Dra. Ana Ramalho).