Microcredenciação em Propriedade Intelectual


Âmbito

A existência e a utilidade (finalidades) do Direito Intelectual e as especialidades dos seus dois principais ramos - o Direito de Autor e a Propriedade Industrial, e a sua importância para o Marketing e os contratos internacionais ou os contratos com elementos de conexão transfronteiriços.

 

Objetivos

   Visa-se abordar:

  1. O quadro regulador do Direito Intelectual e como se configura a respetiva jurisdição (territorialidade), interconexão e compatibilização, numa ótica de que as estratégias de marketing são hoje multiterritoriais;
  2. Os novos paradigmas e plataformas de desenvolvimento de mercado (mercado digital e inteligência artificial) em que o marketing se posiciona e colocam desafios especiais ao Direito Intelectual em geral;
  3. A imprescindibilidade de existência de sinergias funcionais entre o Direito Intelectual e o Marketing à vista dos respetivos objectivos e finalidades;
  4. Concretização individualizada de alguns aspetos com mais interesse prático, como os deveres de compliance/respeito das estratégias de Marketing relativamente à existência de direitos intelectuais alheios; a proteção das criações (desenhos ou modelos, design em geral, criações da moda, bens utilitários) geradas ou suscitadas pelo próprio Marketing e a sua utilização enquanto património rentabilizáveil (contratos, autorizações, licenças); a influência da titularidade/proteção pelos diversos direitos intelectuais na valorização das ofertas comerciais; a utilização seletiva de  figuras protegidas pelos direitos intelectuais como ferramentas de estratégias especificas de Marketing na valorização e capitalização de valor para determinadas ofertas comerciais, tais como obras protegidas, as criações, a marca, as denominações de origem, e as recompensas, e por fim uma abordagem sobre alguns aspectos necessários à conservação, manutenção e defesa dos direitos intelectuais protegidos.

 

Conteúdos Programáticos

 

  • Os Direitos Intelectuais no contexto internacional e a harmonização europeia
  • Os poderes de exploração económica da obra protegida | Novas fronteiras do direito de comunicação ao público | O direito de colocar a obra à disposição do público | Os direitos conexos
  • Os limites e as exceções ao direito de autor | Significado e extensão atuais à luz da principal legislação e jurisprudência
  • Os contratos de transmissão e de licença de direitos de propriedade intelectual para a utilização de criações industriais, obras e prestações protegidas | As licenças multiterritoriais
  • A proteção de criações intelectuais no domínio das novas tecnologias de informação |Programas de computador | Bases de dados | Novos modelos de negócio
  • O Direito de Autor, a propriedade industrial e os desafios da inteligência artificial
  • Campanhas de Marketing e tipos da propriedade industrial | As sinergias funcionais entre a propriedade industrial e o Marketing
  • Desenhos ou Modelos – Traços gerais do regime jurídico (nacional e da União Europeia) | Criações da Moda | Design de bens Utilitários
  • Marketing e Marcas: o registo de sinais tradicionais e não tradicionais e os contributos do Marketing e dos seus efeitos na notoriedade, prestígio e manutenção dos direitos
  • O trade-dress: perspetivas sobre a sua proteção; limites ou exceções
  • A responsabilização pela violação de direitos intelectuais e o marketing em rede - desafios

 

Destinatários

Alunos da licenciatura (Comércio e Relações Económicas Internacionais; Marketing e Negócios Internacionais) e Mestrado, sobretudo em Marketing e Negócios Internacionais; ex alunos do ISCAC, sobretudo exercendo funções de direção ou chefia em empresas ou funções técnicas nos departamentos de vendas e marketing.

 

Horas de Formação: 30 horas

Início previsto: setembro de 2024 

Horário: dias a definir, das 18:30 às 21:00h

São devidos os seguintes emolumentos e propinas:

  • Taxa de candidatura: 25,00 €
  • Taxa de inscrição: 25,00 €
  • Propina: 75,00 €

 

Adenda ao edital

Manual de candidatura

Nota: Sendo um curso de microcredenciação que está incluido no projeto "Impulsionar as Pessoas e o Território" o valor da taxa de candidatura será deduzido ao valor da taxa de incrição, conforme tabela de emolumentos do IPC.

                                                         

Formador

Associação Portuguesa De Direito Intelectual

Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI), através dos seus especialistas associados (Prof. Doutor Dário Moura Vicente; Prof. Doutor João Paulo Remédio Marques; Prof. Doutor Alberto Sá e Mello; Prof. Doutor Alexandre Dias Pereira; Prof.ª Doutora Sofia de Vasconcelos Casimiro; Prof. Doutor Nuno Sousa e Silva; Prof. Doutor Tito Rendas; Dra. Ana Maria Pereira da Silva; Dra. Ana Ramalho).

Enviar mensagem

Por favor, preencha o formulário abaixo e entraremos em contacto consigo o mais brevemente possível.

Deve indicar o nome
Endereço de e-mail inválido
Este campo é obrigatório