PROCESSO DISCIPLINAR
Objetivos
O formando vai ser capaz de interpretar uma política disciplinar, decidir quando e de que forma pode haver responsabilidade disciplinar e estar apto a compreender as diversas fases do processo disciplinar
Programa
- A Infração Disciplinar e os deveres do trabalhador
- O Poder Disciplinar Laboral
- Caducidade do procedimento disciplinar
- Prescrição da infração disciplinar
- Competência disciplinar
- Sanções disciplinares
- Repreensão
- Repreensão registada
- Sanção pecuniária
- Perda de dias de férias
- Suspensão do trabalho com perda de retribuição e antiguidade
- Despedimento sem indemnização ou compensação
- Procedimento disciplinar
- Processo prévio de inquérito
- Suspensão preventiva do trabalhado
- Nota de culpa
- Resposta à nota de culpa
- Instrução do processo disciplinar
- Decisão
- Casos especiais
- Processo disciplinar a trabalhadora grávida, puérpera ou lactante
- Processo disciplinar a representantes de trabalhadores
- A impugnação da sanção disciplinar
Duração: 4 horas
Será lecionado Presencialmente e Online, utilizando a plataforma ZOOM, das 09:00h às 13:00h
- Comunidade ISCAC | Protocolados: 70 €
- Externos: 90 €
Formador
Ferreira Ramos
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Manuel Ferreira Ramos (18/10/1964), é Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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Advogado, desde 1990, tem exercido a profissão em Sociedades de Advogados em que tem sido responsável pelas áreas de Direito das Empresas e do Trabalho, o que motiva a assessoria de múltiplas empresas e Associações Empresariais e Patronais.
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Tem dedicado especial atenção à área das Autarquias, do Direito da Saúde e da Economia Social, acompanhando Instituições de Saúde e IPSS nelas também colaborando na implementação do Regulamento Geral de Protecção de Dados e do Regulamento Geral de Prevenção da Corrupção.
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Desde 2020 é Coordenador do Centro de Valorização de Eleitos Locais (CVEL) da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) e membro do Conselho de Redacção da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais (RAMEL).
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É Director da revista Ideias e Territórios.
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De 1991 a 1999, foi deputado à Assembleia da República nas VI e VII Legislaturas.
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Frequentou a Pós-Graduação em Gestão de Empresas na Universidade Católica Portuguesa e a Pós graduação do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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É Doutorando em Estudos Contemporâneos no Ceis20 , III da Universidade de Coimbra
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É cofundador da ALDIS – Associação Lusófona do Direito da Saúde.
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É membro da WAML – World Association for Medical Law, do Instituto Benjamin Franklin., da República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra e da JUTRA– Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho.