PROCESSO DISCIPLINAR


Objetivos

 

O formando vai ser capaz de interpretar uma política disciplinar, decidir quando e de que forma pode haver responsabilidade disciplinar e estar apto a compreender as diversas fases do processo disciplinar

 

Programa

 

  1. A Infração Disciplinar e os deveres do trabalhador
  2. O Poder Disciplinar Laboral
  3. Caducidade do procedimento disciplinar
  4. Prescrição da infração disciplinar
  5. Competência disciplinar
  6. Sanções disciplinares
    1. Repreensão
    2. Repreensão registada
    3. Sanção pecuniária
    4. Perda de dias de férias
    5. Suspensão do trabalho com perda de retribuição e antiguidade
    6. Despedimento sem indemnização ou compensação
  1. Procedimento disciplinar
    1. Processo prévio de inquérito
    2. Suspensão preventiva do trabalhado
    3. Nota de culpa
    4. Resposta à nota de culpa
    5. Instrução do processo disciplinar
    6. Decisão
  1. Casos especiais
    1. Processo disciplinar a trabalhadora grávida, puérpera ou lactante
    2. Processo disciplinar a representantes de trabalhadores
  2. A impugnação da sanção disciplinar
 

 

Duração: 4 horas

Será lecionado Presencialmente e Online, utilizando a plataforma ZOOM, das 09:00h às 13:00h

  • Comunidade ISCAC | Protocolados: 70 €
  • Externos: 90 €

Formador

Ferreira Ramos

  • Manuel Ferreira Ramos (18/10/1964), é Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

  • Advogado, desde 1990, tem exercido a profissão em Sociedades de Advogados em que tem sido responsável pelas áreas de Direito das Empresas e do Trabalho, o que motiva a assessoria de múltiplas empresas e Associações Empresariais e Patronais.

  • Tem dedicado  especial atenção à área das Autarquias, do Direito da Saúde e da Economia Social, acompanhando Instituições de Saúde e IPSS nelas também colaborando na implementação do Regulamento Geral de Protecção de Dados e do Regulamento Geral de Prevenção da Corrupção.

  • Desde 2020 é Coordenador do Centro de Valorização de Eleitos Locais (CVEL) da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) e membro do Conselho de Redacção da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais (RAMEL).

  • É Director da revista Ideias e Territórios.

  • De 1991 a 1999, foi deputado à Assembleia da República nas VI e VII Legislaturas.

  • Frequentou a Pós-Graduação em Gestão de Empresas na Universidade Católica Portuguesa e a Pós graduação do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

  • É Doutorando em Estudos Contemporâneos no Ceis20 , III da Universidade de Coimbra

  • É cofundador da ALDIS – Associação Lusófona do Direito da Saúde.

  • É membro da WAML – World Association for Medical Law, do Instituto Benjamin Franklin., da República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra e da  JUTRA– Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho.

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