PROCESSO DISCIPLINAR


Objetivos

 

O formando vai ser capaz de interpretar uma política disciplinar, decidir quando e de que forma pode haver responsabilidade disciplinar e estar apto a compreender as diversas fases do processo disciplinar

 

Programa

 

  1. A Infração Disciplinar e os deveres do trabalhador
  2. O Poder Disciplinar Laboral
  3. Caducidade do procedimento disciplinar
  4. Prescrição da infração disciplinar
  5. Competência disciplinar
  6. Sanções disciplinares
    1. Repreensão
    2. Repreensão registada
    3. Sanção pecuniária
    4. Perda de dias de férias
    5. Suspensão do trabalho com perda de retribuição e antiguidade
    6. Despedimento sem indemnização ou compensação
  1. Procedimento disciplinar
    1. Processo prévio de inquérito
    2. Suspensão preventiva do trabalhado
    3. Nota de culpa
    4. Resposta à nota de culpa
    5. Instrução do processo disciplinar
    6. Decisão
  1. Casos especiais
    1. Processo disciplinar a trabalhadora grávida, puérpera ou lactante
    2. Processo disciplinar a representantes de trabalhadores
  2. A impugnação da sanção disciplinar
 

 

Duração: 4 horas

Será lecionado Presencialmente e Online, utilizando a plataforma ZOOM, no dia 18 de junho, das 09:00h às 13:00h

  • Comunidade ISCAC | Protocolados: 70 €
  • Externos: 90 €

Formador

Ferreira Ramos

  • Licenciado  em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,
  • Doutorando em Estudos Contemporâneos no Ceis20  
  • Foi deputado à Assembleia da República nas VI e VII Legislaturas, de 1991 a 1999
  • Advogado
  • Coordenador do Centro de Valorização de Eleitos Locais da Associação NAcional de Assembleias Municipais
  • Frequentou a Pós-Graduação em Gestão de Empresas na Universidade Católica Portuguesa e a Pós graduação do Centro de Direito Biomédico, nas áreas de “Processo Clínico e Segredo”, “Responsabilidade Médica”, “Consentimento Informado” e “Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar da Indústria Farmacêutica e dos Farmacêuticos”.
  • Cofundador da ALDIS - Associação Lusófona do Direito da Saúde.
  • Membro da WAML - World Association for Medical Law.
  • Membro do Instituto Benjamin Franklin.
  • Membro da República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra.
  • Membro da JUTRA- Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho

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