PROCESSO DISCIPLINAR
Objetivos
O formando vai ser capaz de interpretar uma política disciplinar, decidir quando e de que forma pode haver responsabilidade disciplinar e estar apto a compreender as diversas fases do processo disciplinar
Programa
- A Infração Disciplinar e os deveres do trabalhador
- O Poder Disciplinar Laboral
- Caducidade do procedimento disciplinar
- Prescrição da infração disciplinar
- Competência disciplinar
- Sanções disciplinares
- Repreensão
- Repreensão registada
- Sanção pecuniária
- Perda de dias de férias
- Suspensão do trabalho com perda de retribuição e antiguidade
- Despedimento sem indemnização ou compensação
- Procedimento disciplinar
- Processo prévio de inquérito
- Suspensão preventiva do trabalhado
- Nota de culpa
- Resposta à nota de culpa
- Instrução do processo disciplinar
- Decisão
- Casos especiais
- Processo disciplinar a trabalhadora grávida, puérpera ou lactante
- Processo disciplinar a representantes de trabalhadores
- A impugnação da sanção disciplinar
Duração: 4 horas
Será lecionado Presencialmente e Online, utilizando a plataforma ZOOM, no dia 18 de junho, das 09:00h às 13:00h
- Comunidade ISCAC | Protocolados: 70 €
- Externos: 90 €
Formador
Ferreira Ramos
- Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,
- Doutorando em Estudos Contemporâneos no Ceis20
- Foi deputado à Assembleia da República nas VI e VII Legislaturas, de 1991 a 1999
- Advogado
- Coordenador do Centro de Valorização de Eleitos Locais da Associação NAcional de Assembleias Municipais
- Frequentou a Pós-Graduação em Gestão de Empresas na Universidade Católica Portuguesa e a Pós graduação do Centro de Direito Biomédico, nas áreas de “Processo Clínico e Segredo”, “Responsabilidade Médica”, “Consentimento Informado” e “Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar da Indústria Farmacêutica e dos Farmacêuticos”.
- Cofundador da ALDIS - Associação Lusófona do Direito da Saúde.
- Membro da WAML - World Association for Medical Law.
- Membro do Instituto Benjamin Franklin.
- Membro da República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra.
- Membro da JUTRA- Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho