Microcredenciação em Fiscalidade nas Práticas Aduaneiras

Esta formação tem Bolsa no valor de 215,00 euros por candidato, para as primeiras 30 candidaturas que concluírem com sucesso a formação, ao abrigo do Projeto Impulsionar as Pessoas e o Território.

Âmbito e Objetivos

Numa altura em que o comercio internacional está em destaque, torna-se necessário oferecer uma formação que vai permitir identificar e compreender a política aduaneira, os impostos que estão inerentes à exportação e importação e os procedimentos da Autoridade Tributária na inspeção. No final da formação, os formandos estarão aptos a efetuar um planeamento de uma importação e/ou exportação e terão conhecimento dos procedimentos necessários e suas implicações fiscais, para a realização de uma importação/exportação

Conteúdos Programáticos

Fiscalidade nas Práticas Aduaneiras
     a) Direito Aduaneiro;
     b) Tipos de Mercado;
     c) Valor Aduaneiro;
     d) Valor Tributável;
     e) Direitos Aduaneiros;
     f) Regras de Origem;
     g) Regimes Aduaneiros;
     h) Estatutos Aduaneiros;
     i) Classificação Mercadorias;
     j) Fiscalidade Especifica (IEC, ISV);
     k) Obrigações Declarativas/Documentos.

Destinatários

Trabalhadores e dirigentes da Administração Pública, bem como a quaisquer outros interessados na temática em apreço.

Horas de Formação: 

• 14 horas de contacto em sala de aula via Teams
• 39 horas de trabalho autónomo.

Início previsto: 18 de novembro de 2025

A formação decorre 100% Online.

Número de vagas: 50 vagas

Número mínimo: 10 alunos.

São devidos os seguintes emolumentos e propinas:

• Taxa de candidatura: 25,00 €
• Taxa de inscrição: 25,00 €
• Propina: 150,00 €
• Certificado de conclusão: 15,00 €

Edital de candidatura

Manual de candidatura