Objetivos

Com esta formação, pretende-se preparar os candidatos para a realização do exame de acesso as carreiras especiais de inspetor de investigação criminal da Polícia Judiciária Aviso n.º 29165/2024/2

Exame: 10 de maio de 2025

Programa

1. Direito constitucional:
   1. Princípios fundamentais;
   2. Direitos e deveres fundamentais;
   3. Princípios gerais;
   4. Direitos, liberdades e garantias pessoais;
2. Direito penal:
   1. Princípios gerais;
   2. Pressupostos da punição;
   3. Formas de crime;
   4. Queixa e acusação particular;
   5. Crimes contra as pessoas: crimes contra a vida, crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, crimes contra a liberdade pessoal;
   6. Crimes contra a propriedade: furto, roubo;
   7. Crimes contra a paz e integridade pessoal: tortura;
   8. Crimes contra a vida em sociedade: falsificação de documentos, contrafação de moeda, associação criminosa, organizações terroristas, tráfico de armas, tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas;
   9. Crimes cometidos no exercício de funções públicas: corrupção, peculato, do abuso de autoridade e da violação de segredo;
   10. Crimes informáticos;
3. Direito processual penal:
   1. Princípios gerais;
   2. Sujeitos do processo;
   3. Prova;
   4. Notícia do crime;
   5. Medidas cautelares e de polícia;
   6. Detenção;
   7. Inquérito;
4. Segurança interna:
   1. Lei de segurança interna;
   2. Sistema nacional de coordenação;
   3. Forças e serviços de segurança;
5. Organização da investigação criminal;
6. Orgânica e Estatuto do Pessoal da PJ;
7. Cooperação policial internacional:
   1. Interpol;
   2. Europol;
   3. Schengen;
8. Ética e deontologia:
   1. Direito disciplinar;
   2. Código Deontológico da PJ;
   3. Convenção Universal dos Direitos Humanos;
   4. Convenção Europeia dos Direitos Humanos;
   5. Código de conduta das Nações Unidas para os responsáveis pela aplicação da lei;
9. Temas científicos, culturais, sociais ou económicos da atualidade diretamente relacionados com o exercício da função na PJ.

Início previsto: 4 de abril de 2025

Data do exame: 10 de maio de 2025

Duração: 50 horas

Será lecionado Online, utilizando a plataforma ZOOM.

• Comunidade ISCAC | Protocolados: 240 €
• Externos: 300 €

Nota: Sujeito a nº mínimo para iniciar.