Curso Preparação para o exame de acesso à carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira | Parte Comum - Ref.ªs A e B
Objetivos
Preparar os formandos para o exame do Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 180 postos de trabalho em regime de nomeação para a carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira/categoria de Inspetor Tributário e Aduaneiro do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira
Conteúdos Programáticos
- Enquadramento constitucional do sistema tributário português;
- Princípios do sistema tributário português;
- Os impostos e direitos aduaneiros no sistema tributário português;
- Princípios e regras gerais da tributação Internacional;
- Noções gerais, organização e atividade administrativa;
- Atribuições e competências próprias da Autoridade Tributária e Aduaneira;
- Ética e deontologia do serviço público
Carga horária: 40 horas
A formação será lecionada na Plataforma Zoom.
Data e horário:
- dias 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25 e 26 de agosto - das 18:00h às 22:00h, dia 20 (sábado) - das 9:00h às 13:00h
Valor: 250,00 euros
Pagamento apenas por transferência bancária - IBAN PT50 0035 0740 0000 7867 530 19 e envio comprovativo por email.
Nota: A realização do curso está sujeito ao número mínimo de alunos.
Aviso n.º 4012/2022 - https://dre.pt/dre/detalhe/aviso/4012-2022-179595606
Formador
Jaime Devesa
- Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
- Pós graduado em Estudos Europeus e em Direito Penal Económico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
- Ex-Diretor Distrital da Autoridade Tributária de Coimbra;
- Presidente do júri de seleção de Inspetores Tributários licenciados em Direito, com vista à progressão na carreira, em 2017;
- Presidente do júri de seleção de Técnicos de Administração Tributária Adjuntos, detentores de licenciaturas orgânicas, com vista à progressão na carreira, em 2019;
- Presidente do júri de seleção de Técnicos de Administração Tributária Adjuntos, detentores de licenciaturas não orgânicas, com vista à progressão na carreira, em 2020;
- Docente da Formação Executiva da Coimbra Business School | ISCAC;
- Professor convidado FDUC, em cursos de pós-graduação;
- Ex-Formador OCC