Direito de Oposição nas Autarquias Locais

O curso decorrerá totalmente online, tendo início já no próximo dia 15 de abril e terminando no dia 22 de abril de 2024. Para além de se destinar à comunidade académica do ISCAC, este curso tem como principal público-alvo os eleitos locais – em especial, os eleitos de assembleia municipal –, os dirigentes e trabalhadores de autarquias locais e todos aqueles que se interessam pelas temáticas autárquicas.

Coordenação: Luís Filipe Mota Almeida e Manuel Ferreira Ramos

15 de Abril

17:00h -17:30h Sessão de abertura | Albino Almeida (ANAM) e Manuel Ferreira Ramos (CVEL e ValorGlocal)
17:30h -18:30h Enquadramento conceptual da Oposição Política e das suas funções num regime democrático | Teresa Ruel (ICSCP)
18:30h -19:30h O papel da oposição na estrutura orgânica das autarquias locais | Cláudio Monteiro (STA)

16 de abril

17:00h - 18:00h O direito de oposição na Constituição | Jorge Bacelar Gouveia (FDUNL)
18:00h - 19:00h O Estatuto do Direito de Oposição nas Autarquias Locais | Luís Filipe Mota Almeida (CIDP-FDUL)

22 de Abril

19:15h – 20:15h O direito de acesso à informação em especial | Alexandre de Sousa Pinheiro (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e ASP - Formação e Consultoria)

Preço:

Comunidade ISCAC | Autarcas: 50,00 euros
Público em geral: 65,00 euros
Incluí Oferta do livro, nas primeiras 30 inscrições: Estatuto do Direito de Oposição nas Autarquias Locais, de Luís Filipe Mota Almeida

Duração: 5 horas