Direito de Oposição nas Autarquias Locais
O curso decorrerá totalmente online
Portugal tem no plano autárquico um modelo de regulação do direito de oposição muito garantístico e até elogiado internacionalmente, mas nem sempre conhecido quer pelos executivos autárquicos, quer pelas forças da oposição.
Dada a relevância do direito de oposição e de cada um dos direitos que a compõem para assegurar uma democracia local saudável, mas também as complexas consequências jurídicas que advêm do seu incumprimento, com o presente curso rápido, de 4:30 horas, lecionado exclusivamente em formato online, destinado primordialmente aos eleitos locais e aos funcionários da administração local, pretende-se dar as ferramentas para melhor aplicar e fazer valer o disposto no quadro constitucional e legal sobre direito de oposição.
Neste curso procurar-se-á assegurar uma abordagem que dê aos formandos quer o conhecimento sobre os aspetos teóricos relativos ao direito de oposição, quer sobre os aspectos práticos (como a jurisprudência existente e a interpretação dada em algumas assembleias deliberativas autárquicas).
Coordenação: Luís Filipe Mota Almeida e Manuel Ferreira Ramos
23 de março
- 16:30h - 18:00h - O direito de oposição na Constituição e o papel da oposição na estrutura orgânica das autarquias locais | Jorge Bacelar Gouveia (UNL)
- 18:00h - 20:00h – O Estatuto da Oposição nas Autarquias Locais | Luís Filipe Mota Almeida (CIDP-FDUL)
25 de março
- 18:00h - 19:00h - O direito de acesso dos eleitos locais e da oposição à informação, em especial – Alexandre Sousa Pinheiro (ASP - Formação e Consultoria)
- 19:00h - 20:00h - Os meios de reação ao incumprimento do direito à informação dos eleitos locais e dos titulares do direito de oposição - André Zibaia da Conceição (CADA e Franco Zibaia)
Preço:
- Comunidade ISCAC | Autarcas: 50,00 euros
- Público em geral: 65,00 euros
Duração: 5,5 horas