Objetivos

Com esta formação, pretende-se preparar os candidatos para a realização do exame de acesso à carreira de gestão e inspeção tributária e aduaneira/categoria de gestor tributário e aduaneiro, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira - Aviso n.º 12982/2024/2, de 26 de junho.

Programa

• Organização Política e Administrativa do Estado;
• Noções gerais,organização e atividade administrativa;
• Ética e Deontologia no Serviço Público;
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados;
• Atribuições e competências próprias da Autoridade Tributária e Aduaneira.
• Enquadramento constitucional do sistema tributário português;
• Princípios gerais do sistema tributário português;
• Os impostos e direitos aduaneiros no sistema tributário português;
• Princípios gerais do comércio internacional e direito aduaneiro da União Europeia;
• Procedimento e processo tributário;
• Noções gerais de direito civil;
• Noções gerais de direito da União Europeia e de direito económico internacional;
• Princípios e conceitos contabilísticos fundamentais;
• Gestão fiscal das organizações;
• Sistemas e instrumentos de planeamento e controlo de gestão;
• Métodos e técnicas de gestão de projetos;
• Estatística descritiva e análise de dados;
• Introdução à Informática e ferramentas na ótica do utilizador: folhas de cálculo, bases de
  dados e processamento de texto

Início: 19 de fevereiro

Duração: 80 horas

Será lecionado Online, utilizando a plataforma ZOOM.

• Comunidade ISCAC | Protocolado: 400 €
• Externos: 500 €

O pagamento da formação pode ser feito em 2 prestações, uma antes de iniciar a formação e a outra em março.

Nota: Caso o exame seja marcado para uma data anterior ao términus no curso, as sessões de formação serão reagendadas para outros dias da semana afim de terminar antes do exame.