Curso de Preparação para o Exame de Acesso a Carreira de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira
Objetivos
Com esta formação, pretende-se preparar os candidatos para a realização do exame de acesso à carreira de gestão e inspeção tributária e aduaneira/categoria de gestor tributário e aduaneiro, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira - Aviso n.º 12982/2024/2, de 26 de junho.
Programa
- Organização Política e Administrativa do Estado;
- Noções gerais,organização e atividade administrativa;
- Ética e Deontologia no Serviço Público;
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados;
- Atribuições e competências próprias da Autoridade Tributária e Aduaneira.
- Enquadramento constitucional do sistema tributário português;
- Princípios gerais do sistema tributário português;
- Os impostos e direitos aduaneiros no sistema tributário português;
- Princípios gerais do comércio internacional e direito aduaneiro da União Europeia;
- Procedimento e processo tributário;
- Noções gerais de direito civil;
- Noções gerais de direito da União Europeia e de direito económico internacional;
- Princípios e conceitos contabilísticos fundamentais;
- Gestão fiscal das organizações;
- Sistemas e instrumentos de planeamento e controlo de gestão;
- Métodos e técnicas de gestão de projetos;
- Estatística descritiva e análise de dados;
- Introdução à Informática e ferramentas na ótica do utilizador: folhas de cálculo, bases de
dados e processamento de texto
Início previsto: 6 de novembro
| Data | Dia | Horas | Horário | |
| 06/11/2024 | Quarta-feira | Pós-Laboral | das 19h às 22h | 3 |
| 09/11/2024 | Sábado | Manhã | das 09:00h às 13:00h | 4 |
| 09/11/2024 | Sábado | Tarde | das 14h às 18h | 4 |
| 13/11/2024 | Quarta-feira | Pós-Laboral | das 19h às 22h | 3 |
| 16/11/2024 | Sábado | Manhã | das 09:30h às 12:30h | 3 |
| 16/11/2024 | Sábado | Tarde | das 14h às 17h | 3 |
| 18/11/2024 | Segunda-feira | Pós-Laboral | das 19h às 22h | 3 |
| 19/11/2024 | Terça-feira | Pós-Laboral | das 19h às 22h | 3 |
| 21/11/2024 | Quinta-feira | Pós-Laboral | das 19h às 22h | 3 |
| 25/11/2024 | Segunda-feira | Pós-Laboral | das 19h às 22h | 3 |
| 26/11/2024 | Terça-feira | Pós-Laboral | das 19h às 22h | 3 |
| 28/11/2024 | Quinta-feira | Pós-Laboral | das 19h às 22h | 3 |
| 02/12/2024 | Segunda-feira | Pós-Laboral | das 19h às 22h | 3 |
| 03/12/2024 | Terça-feira | Pós-Laboral | das 19h às 22h | 3 |
| 05/12/2024 | Quinta-feira | Pós-Laboral | das 19h às 22h | 3 |
| 09/12/2024 | Segunda-feira | Pós-Laboral | das 19h às 22h | 3 |
| 10/12/2024 | Terça-feira | Pós-Laboral | das 19h às 22h | 3 |
| 12/12/2024 | Quinta-feira | Pós-Laboral | das 19h às 22h | 3 |
| 16/12/2024 | Segunda-feira | Pós-Laboral | das 19h às 22h | 3 |
| 17/12/2024 | Terça-feira | Pós-Laboral | das 19h às 22h | 3 |
| 09/01/2025 | Quinta-feira | Pós-Laboral | das 19h às 22h | 3 |
| 13/01/2025 | Segunda-feira | Pós-Laboral | das 19h às 22h | 3 |
| 14/01/2025 | Terça-feira | Pós-Laboral | das 19h às 22h | 3 |
| 16/01/2025 | Quinta-feira | Pós-Laboral | das 19h às 22h | 3 |
| 20/01/2025 | Segunda-feira | Pós-Laboral | das 19h às 22h | 3 |
| 21/01/2025 | Terça-feira | Pós-Laboral | das 19h às 22h | 3 |
| TOTAL HORAS | 80 |
Duração: 80 horas
Será lecionado Online, utilizando a plataforma ZOOM.
- Comunidade ISCAC | Protocolado: 400 €
- Externos: 500 €
O pagamento da formação pode ser feito em 2 prestações, uma antes de iniciar a formação e outra até ao dia 04 de dezembro.
Nota: Caso o exame seja marcado para uma data anterior ao términus no curso, as sessões de formação serão reagendadas para outros dias da semana afim de terminar antes do exame.