Contratação Pública
Objetivos
O formando vai ficar uma visão abrangente sobre Regime Jurídico da Contratação Pública.
Programa
- Bases gerais e regime jurídico da Contratação Pública
- Diretivas comunitárias
- Código dos contratos públicos
- Novas alterações à Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21 de maio)
- Os projetos financiados e cofinanciados por fundos europeus
- Princípios gerais de Contratação Pública
- Contratos excluídos e contratação excluída
- Tipos de contratos públicos
- Tipos e escolha de procedimentos
- Fases da formação do contrato
- Preparação do procedimento - planeamento
- As peças do procedimento de Contratação Pública
- Tramitação dos procedimentos pré-contratuais
- Celebração do contrato
- Publicitação dos contratos – Base Gov
- Parte prática
Duração: 12 horas
Será lecionado Presencial, no dia 29 de abril, das 09:00h às 13:00he 14:00h às 18:00h e dia 13 de maio, das 09:00h às 13:00h.
- Comunidade ISCAC | Protocolados: 120 €
- Externos: 150 €
Formador

Sandra Santos Matos
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Administradora do Instituto Politécnico de Coimbra;
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Ao longo dos últimos anos, exerceu funções de Chefia, Técnica Especialista na área da Contratação Pública no Gabinete da Ministra Administração Interna, bem como responsável pelo Planeamento e Contratação Pública, na área do Aprovisionamento;
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Exerceu funções de Técnica Superior na empresa municipal, AC, Águas de Coimbra, EM;
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Desde 2016, Formadora de Contratação Pública na Coimbra Business School ISCAC, bem como docente na Pós-Graduação em Contabilidade pública, especialização em SNC-AP;
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Doutoranda em Gestão de Empresas, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
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No âmbito do Doutoramento em Gestão de Empresas foi-lhe concedido pela Universidade de Coimbra, o Diploma de Especialista Avançada em Gestão Empresas;
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Mestre em Contabilidade e Gestão Pública, concedido o grau académico em 2011, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCAC);
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Pós-Graduação em Contabilidade e Gestão Pública concedida pelo ISCAC e Pós-Graduação em Contabilidade e Finanças Públicas Locais concedida em 2003 pelo ISLA.