Coordenação: Luís Filipe Mota Almeida (CIDP-FDUL) e Manuel Ferreira Ramos (ValorGlocal e CVEL)
Apresentação
Nos últimos anos, fruto da regulamentação internacional e europeia e de um vasto leque de diplomas nacionais, os municípios têm assumido um protagonismo crescente no domínio do ambiente e do combate às alterações climáticas.
Este protagonismo reveste-se de grande complexidade, uma vez que os vários diplomas que impõem deveres e obrigações aos municípios em matéria ambiental abrangem áreas tão diversas como a contratação pública, os resíduos urbanos, a gestão do arvoredo urbano ou o urbanismo, e num futuro próximo poderá levar a casos de litigância climática que têm os municípios como protagonistas. Além disso a maioria destes deveres, como a obrigação de aprovação dos Planos Municipais de Ação Climática prevista na Lei de Bases do Clima, exigem uma visão holística, especializada e capaz de cruzar diversas áreas de conhecimento.
Tendo os eleitos locais e os funcionários da administração local como principais destinatários e procurando dar resposta a esta nova realidade, o presente curso procurará com uma abordagem teórico-prática dar os instrumentos necessários à alteração dos modelos de atuação nos municípios, identificar desafios e novas tendências e partilhar experiências e boas práticas.
Este curso conta com um total de 6 módulos e será composto por cerca de duas dezenas de palestras com a duração de uma hora cada e realizadas por especialistas provenientes das mais diversas áreas e instituições.
Conteúdos Programáticos
Módulo I - Enquadramento Geral
- Combate, mitigação e adaptação às alterações climáticas | Filipe Duarte Santos (Professor da FCUL) | 7 de janeiro, das 17h às 18h;
- O direito do ambiente nos municípios | José Eduardo Figueiredo Dias (Professor da FDUC) | 7 de janeiro, das 18h às 19h;
Módulo II – Lei de Bases do Clima
- A Lei de Bases do Clima e os deveres estaduais de protecção do Clima | Margarida Vidal Sampaio (FDUL e FALM Advogados) | 9 de janeiro, das 17h às 18h;
- As obrigações impostas pela Lei de Bases do Clima aos municípios e em especial os planos municipais de ação climática | Mónica Lemos (AMMC LEGAL) | 9 de janeiro, das 18h à 19h;
Módulo III – Contratação Pública
- A contratação pública verde: uma perspetiva geral | Pedro Fernández Sánchez (Professor da FDUL) | 14 de janeiro, das 17h às 18h;
- Os critérios ecológicos na contratação pública e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 25 de outubro | Pedro Santos Azevedo (FDUL) e Ana Filipa Urbano (Dower Law Firm) | 14 de janeiro, das 18h às 20h;
Módulo IV - Temas Gerais com Impacto nos Municípios
- Direitos procedimentais em matéria climática | José Duarte Coimbra (FDUL) | 9 de janeiro, das 19h às 20h;
- O papel do direito do urbanismo e das políticas municipais de ordenamento do território no combate às alterações climáticas | Fernanda Paula Oliveira (Professora da FDUC) | 16 de janeiro, das 18h às 19h;
- As Smart cities e o seu papel no combate à crise climática | Tiago Melo Cartaxo (University of Exeter) | 16 de janeiro, das 19h às 20h;
- O regime jurídico do arvoredo urbano | Luís Martins (Professor da UTAD) | 21 de janeiro, das 17h às 18h;
- O regulamento geral do Ruído – Márcia Passos (Sócia da PRA) – 21 de janeiro, das 18h às 19h;
- O direito dos resíduos | Paulo Praça (Diretor-Geral da Resíduos do Nordeste, Presidente da Direção da ESGRA | Associação para a Gestão de Resíduos e Professor Adjunto Convidado da EsACT-IPB) | 21 de janeiro, das 19h às 20h;
- Os instrumentos tributários em matéria ambiental e climática, e o papel dos municípios | Filipe de Vasconcelos Fernandes (VDA e FDUL) | 23 de janeiro, das 17h às 18h;
- Os instrumentos de financiamento das políticas climáticas municipais | Miguel Almeida (Fundo de Apoio Municipa| 23 de janeiro, das 18h às 19h;
- O Fundo de Emergência Municipal e o financiamento dos impactos dos eventos climáticos extrem| Luís Filipe Mota Almeida (CIDP-FDUL) | 23 de janeiro, das 19h às 20h;
Módulo V – Contencioso Climático
- Meios de efetivação da justiça climática no âmbito das jurisdições constitucional e administrativa | Rui Tavares Lanceiro (Professora da FDUL) | 28 de janeiro, das 17h às 18h;
- O contencioso climático: pressupostos e questões processuais e análise jurisprudencial | Cristina Aragão Seia (Faculdade de Direito da Universidade Lusíada - Porto) | 28 de janeiro, das 18h às 19h;
Módulo VI – As Políticas Municipais de Desenvolvimento Sustentável
- Urbanismo Sustentável | Raquel Carvalho (Professora da FD UCP -Porto) | 28 de janeiro, das 19h às 20h;
- Políticas de Desenvolvimento Sustentável nos municípios | Ulisses Fernandes | 30 de janeiro, das 17h às 18h.
Total de Horas: 20 horas
Será lecionado em Online, com o início previsto a 7 de janeiro de 2025
Preço:
- Comunidade IPC | ISCAC: 150 €
- Externos: 200 €