Direito Municipal


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Curso em parceria com VALORGLOCAL.PT

 

Procurando dar resposta à crescente complexidade das políticas públicas municipais, o "Curso de Direito Municipal" oferece um conteúdo formativo multidisciplinar e não fechado na área jurídica, procurando dar aos seus formandos não só as bases essenciais para o conhecimento do direito municipal nas suas diversas componentes, mas principalmente proporcionar-lhes uma reflexão alargada sobre questões problemáticas do domínio autárquico.
Com coordenação científica de Tiago Serrão (FDUL),  de Luís Filipe Mota Almeida (CIDP-FDUL) e de Manuel Ferreira Ramos (CVEL e ValorGlocal) e o patrocínio institucional da Associação Nacional de Assembleias Municipais, o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC), do Centro de Valorização dos Eleitos Locais (CVEL), este curso será composto por mais de 50 sessões formativas dadas por formadores de referência nas diversas áreas abrangidas.

O curso decorrerá totalmente online, tendo início já no próximo dia 13 de março e terminando no dia 11 de julho de 2024. Para além de se destinar à comunidade académica do ISCAC, este curso tem como principal público-alvo os eleitos locais – em especial, os eleitos de assembleia municipal –, os dirigentes e trabalhadores de autarquias locais e todos aqueles que se interessam pelas temáticas autárquicas.

 

Formação Coordenada por:

  • Tiago Serrão (FDUL);
  • Luís Filipe Mota Almeida (CIDP - FDUL);
  • Manuel Ferreira Ramos (CVEL e ValorGlocal)

 

 Preço:

  • Comunidade ISCAC | Autarcas: 320,00 euros
  • Público em geral: 400,00 euros

 

 

Duração: 67 horas

 

Parte I - Enquadramento geral

 

Dia 13 de março de 2024

  • 18h às 18:45h: Sessão de abertura – Albino Almeida, Presidente do ISCAC, Directora CBS, Coordenador do Curso
  • 18:45h às 19:45h: Os municípios do liberalismo à atualidade – António Cândido de Oliveira (EDUM)

 

Dia 20 de março de 2024

  • 17h às 18h: A Carta Europeia da Autonomia Local e o Direito da União Europeia relevante no âmbito das autarquias locais – Ana Fernanda Neves (FDUL)
  • 18h às 19h: Os municípios e o interesse público – Francisco Paes Marques (FDUL)
  • 19h às 20h:As atribuições dos municípios – Ana Raquel Moniz (FDUC e Entidade para a Transparência)

 

Dia 27 de março de 2024

  • 17h às 18h: Os partidos políticos nos municípios – Hugo Ferrinho Lopes (UBI)
  • 18h às 19h: Os grupos de cidadãos eleitores nos municípios- Maria Antónia Pires de Almeida (CICP – UM)
  • 19:15h às 20:15h: A organização, as competências e o funcionamento dos órgãos municipais – Tiago Serrão (FDUL)

 

a agendar

  • Os Municípios antes e depois da troika 
  • O sistema de governo dos municípios – André Freire (ISCTE)
  • O Direito do Urbanismo nos municípios 
  • O bem-estar e a proteção animal nos municípios – Sandra Teixeira do Carmo (FDUC)

 

Módulo II - Os municípios: áreas de atuação

 

3 de abril de 2024

  • 17h às 18h: O poder regulamentar dos municípios e o papel das assembleias municipais no seu exercício – Cláudio Monteiro (STA e FDUL)
  • 18h às 19h: O setor empresarial local e os serviços municipalizados Pedro Costa Gonçalves (FDUC)
  • 19:10h às 20:10h: O Direito da Contratação Pública nos municípios – Marco Caldeira (FDUL)

 

10 de abril de 2024

  • 17h às 18h: Os bens do domínio público e os municípios – João Miranda (FDUL)
  • 18h às 19h: O Direito do Trabalho nos municípios – Miguel Lucas Pires (UA)
  • 19:15h às 20:15h: Municípios e Habitação – Márcia Passos (Advogada)

 

17 de abril de 2024

  • 17h às 18h: O Direito Constitucional das autarquias locais – Jorge Bacelar Gouveia (FDUNL)
  • 18h às 19h: O Contencioso Administrativo nos municípios – Licínio Lopes Martins (FDUC)
  • 19:15h às 20:15h:  O papel dos municípios na área da saúde – André Dias Pereira (FDUC)

 

24 de abril de 2024

  • 18h às 19h: O Direito do Ambiente nos municípios – José Duarte Coimbra (FDUL)
  • 19:15h às 20:15h: O bem-estar e a proteção animal nos municípios – Sandra Teixeira do Carmo (FDUC)

 

29 de abril de 2024

  • 17h às 18h: Os Município e a área do desporto – Alexandre Miguel Mestre (UAL)
  • 18h às 19h: O Direito do Consumidor e os municípios – José Miguel Figueiredo (CIDP- ICJP)
  • 19:15h às 20:15h: A segurança humana nos municípios – Pedro Clemente
  • 20:15h às 21:15h: As polícias municipais – Luís M. Alves (ADA)

 

2 de maio de 2024

  • 17h às 18h: Municípios e governação digital – Isabel Celeste da Fonseca (EDUM)
  • 18h às 19h: Políticas de prevenção e combate à corrupção nos municípios – Nuno Cunha Rolo (AIGOV)
  • 19:15h às 20:15h: A proteção do denunciante nos municípios – Patrick de Pitta Simões (FDUNL)

 

Excepcionalmente

18 de junho de 2024

  • 17h às 18h: Os municípios, a evolução da prevenção do branqueamento de capitais e o Mecanismo Nacional Anticorrupção – Miguel da Câmara Machado (FDUL e Chief Legal Counsel do Banco de Investimento Global)

 

Módulo III - As assembleias municipais em especial

 

8 de maio de 2024

  • 17h às 18h: Enquadramento geral, composição e instalação da assembleia municipal –Manuel Ferreira Ramos (ValorGlocal)
  • 18h às 19h: Procedimento administrativo, reuniões e deliberações – Tiago Serrão (FDUL)
  • 19:15h às 20:15h: O regimento de assembleia municipal – Luís Filipe Mota Almeida (CIDP - FDUL)

 

15 de maio de 2024

  • 17h às 18h: O papel do presidente da assembleia municipal – Adriano Pimpão (UALG) -
  • 18h às 19h: Os grupos municipais – Luís Filipe Mota Almeida (CIDP - FDUL)
  • 19:15h às 20:15h: Os membros independentes de Assembleia Municipal 

 

16 de maio de 2024

  • 18h às 19h: A transparência e proximidade dos cidadãos nas assembleias municipais – Fernando Santos Pereira (Presidente da Assembleia Municipal de Barcelos
  • 19h às 20h: A proteção de dados nas assembleias municipais, em especial na sua transmissão – Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL)
  • 20:15h às 21:15h: O financiamento das assembleias municipais e o seu papel nos assuntos orçamentais e financeiros – Tânia Maia (IPB)

 

Módulo IV - Os eleitos locais

 

22 de maio de 2024

  • 17h às 18h: Estatuto dos Eleitos Locais – Maria José Castanheira Neves (FDUC)
  • 18h às 19h: Declaração de rendimentos, património e interesses dos eleitos locais – Pedro Delgado Alves (FDUL)
  • 19:15h às 20:15h: A responsabilidade política, em particular – Pedro Lomba (FDUL)

 

27 de Maio

  • 18 h às 19h: O papel do revisor oficial de Contas nas finanças locais – Pedro Santos (ROC e Presidente da Assembleia Municipal de Vila Flor)- excepcionalmente sessão Módulo II
  • 19:15h às 20:15h: Incompatibilidades, impedimentos e conflitos de interesse – Miguel Assis Raimundo (FDUL)

 

28 de maio de 2024

  • 17h às 18h: A responsabilidade nas autarquias locais – Joaquim Freitas da Rocha (EDUM)
  • 19:15h às 20:15h: A perda de mandato nos órgãos municipais e, em especial, nas assembleias municipais – Jorge Alves Correia (FDUC)

 

29 de maio de 2024

  • 17h às 18h: O regime jurídico das senhas de presença – Manuel Ferreira Ramos (CVEL e ValorGlocal)
  • 18h às 19h: O Estatuto do Direito de Oposição nas autarquias locais – Luís Filipe Mota Almeida
  • 19:15h às 20:15h: O acesso dos eleitos locais à informação administrativa – João Tiago Silveira (FDUL)

 

Módulo V - A participação cidadã nas autarquias locais

 

5 de junho de 2024

  • 17h às 18h: O direito de petição e de participação dos cidadãos na vida autárquica local – Noel Gomes (FEUP)
  • 18h às 19h: O referendo local – Carla Amado Gomes (FDUL)

 

Módulo VI - As finanças locais

 

5 de junho de 2024

  • 19:15h às 20:15h: Os princípios fundamentais orientadores das finanças locais – Nuno Cunha Rodrigues (FDUL e Autoridade da Concorrência)

 

11 de junho de 2024

  • 18h às 19h: A repartição dos recursos públicos entre o Estado e os municípios – Pedro Camões  (UA)
  • 19h às 20h: O orçamento municipal – Hugo Flores da Silva (EDUM)

 

18 de junho de 2024

  • 18h às 19h: Os poderes tributários dos municípios – João Taborda da Gama (UCP)

 

19 de junho de 2024

  • 17h às 18h: O imposto municipal sobre Imóveis em especial - Leonardo Marques dos Santos (UCP)
  • 19:15h às 20:15h: O endividamento e a recuperação financeira das autarquias locais – Miguel Almeida (FAM)

 

26 de junho de 2024

  • 17h às 18h: Contabilidade, prestação de contas e auditoria – Georgina Morais (ISCAC)
  • 18h às 19h: Os mecanismos de transparência orçamental – Pedro Camões (UA)
  • 19:15h às 20:15h: A fiscalização financeira do Tribunal de Contas – Maria dos Anjos Capote (Tribunal de Contas)

 

Módulo VII - Os municípios e outros sujeitos de Direito Público

 

3 de julho de 2024

  • 17h às 18h: A Lei-Quadro da Descentralização – Alexandra Leitão (FDUL)
  • 18h às 19h: Os desafios financeiros do processo de descentralização de competências – Miguel Ângelo Rodrigues (EEGUM)
  • 19:15h às 20:15h: A tutela administrativa sobre as autarquias locais – Hong Cheng Leong (FDUL)

 

10 de julho de 2024

  • 17h às 18h: A relação dos municípios com as CCDR – a confirmar
  • 18h às 19h: A relação dos municípios com as freguesias: das delegações de competências à criação de freguesias – Carlos José Batalhão (AEDREL)
  • 19:15h às 20:15h: As entidades intermunicipais – António Edmundo Ribeiro (ISCSP)

 

11 de julho de 2024

Sessão / debate final – O futuro dos municípios

 

 

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