Direito do Trabalho


Objetivos

 

Pretende-se, com o presente curso intensivo, que os formandos:

  • Adquiram os conhecimentos e competências técnicas no domínio da relação jurídico-laboral, desde o momento da contratação até ao da cessação do contrato de trabalho;
  • Conheçam os principais diplomas legislativos no âmbito do Direito do Trabalho, com especial enfoque para aqueles que produziram as alterações mais recentes no âmbito do referido ramo do Direito.

 

Conteúdos Programáticos

 

I – O nascimento do contrato de trabalho (da aquisição de competências para a escolha do tipo de contrato de trabalho)

 

  1. Noção de contrato de trabalho
  2. Contrato de trabalho vs. contrato de prestação de serviços
  3. Modalidades de contrato de trabalho
  4. O processo de recrutamento
  5. A promessa de contrato de trabalho: noção e vinculação das partes
  6. A forma e formalidades do contrato de trabalho: regime regra e regras especiais; o dever de informação
  7. O período experimental: noção, duração, direitos e deveres.

 

II – A vida do contrato de trabalho (as vicissitudes e os aspectos de conflitualidade durante a relação laboral; direitos e deveres do empregador e do trabalhador)

 

  1. Direitos gerais do empregador e do trabalhador
  2. Deveres gerais do empregador e do trabalhador
  3. A parentalidade e o contrato de trabalho
  4. Local de trabalho
  5. Horário de trabalho
  6. Férias e feriados
  7. Faltas
  8. Retribuição do trabalho

 

III – A cessação do contrato de trabalho (formas de cessação do contrato de trabalho e os direitos das partes advenientes dessa cessação)

 

  1. Formas de cessação do contrato de trabalho

    2. Os direitos do trabalhador e do empregador no final do contrato

 

Duração: 15 horas

 

Será lecionado na Coimbra Business School | ISCAC, nos dias 9 e 23 de outubro, das 9:00 às 13:00 | 14:00 às 17:30

Valor:

  •     Comunidade ISCAC | Protocolados | IPC: 120 €
  •     Externos: 150 €

Formador

Ferreira Ramos

  • Manuel Ferreira Ramos (18/10/1964), é Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

  • Advogado, desde 1990, tem exercido a profissão em Sociedades de Advogados em que tem sido responsável pelas áreas de Direito das Empresas e do Trabalho, o que motiva a assessoria de múltiplas empresas e Associações Empresariais e Patronais.

  • Tem dedicado  especial atenção à área das Autarquias, do Direito da Saúde e da Economia Social, acompanhando Instituições de Saúde e IPSS nelas também colaborando na implementação do Regulamento Geral de Protecção de Dados e do Regulamento Geral de Prevenção da Corrupção.

  • Desde 2020 é Coordenador do Centro de Valorização de Eleitos Locais (CVEL) da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) e membro do Conselho de Redacção da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais (RAMEL).

  • É Director da revista Ideias e Territórios.

  • De 1991 a 1999, foi deputado à Assembleia da República nas VI e VII Legislaturas.

  • Frequentou a Pós-Graduação em Gestão de Empresas na Universidade Católica Portuguesa e a Pós graduação do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

  • É Doutorando em Estudos Contemporâneos no Ceis20 , III da Universidade de Coimbra

  • É cofundador da ALDIS – Associação Lusófona do Direito da Saúde.

  • É membro da WAML – World Association for Medical Law, do Instituto Benjamin Franklin., da República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra e da  JUTRA– Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho.

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