Contratação Pública

Objetivos

Breve introdução ao Novo Código dos Contratos Públicos e legislação aplicável;
Esclarecer temas essenciais de contratação;
Conhecer os novos procedimentos de contratação entre a Administração Pública e seus Fornecedores
Identificar, conhecer e analisar peças dos procedimentos;
Entender as regras aplicáveis à execução dos contratos públicos;
Compreender a política de contratação, o Estado e as relações entre as partes ;
Apurar os principais problemas e incutir boas práticas.

Conteúdos Programáticos

Módulo 1

Enquadramento geral.
1. A dimensão europeia na conformação do regime contratual português;
2. A transposição do direito comunitário para o ordenamento jurídico nacional - as novas Diretivas Comunitárias: as Diretivas n.º 2014/23/UE, 2014/24/UE 2014/25/UE E 2014/55/UE
3. Princípios Gerais de Contratação Pública.

Módulo 2

1. A contratação pública como instrumento de persecução de políticas públicas secundárias (objetivos sociais e ambientais);
2. O conceito de “organismo de Direito Público” para efeitos de contratação pública e as exclusões relativamente à contratação pública;
3. Tipos de contratos públicos e critérios de escolha dos mesmos.

Módulo 3

1. Procedimentos pré-contratuais de formação de contratos públicos e peças do procedimento;
2. Tramitação dos procedimentos pré-contratuais, designadamente, o ajuste direto e o concurso público (principais características e casos práticos;
3. Um novo procedimento pré-contratual: a parceria para a inovação;
4. Os conflitos de interesse e a participação prévia de candidatos ou proponentes
5. Situações que configuram impedimentos, ou causas objetivas de exclusão do procedimento;
6. Critério de adjudicação: a proposta economicamente mais vantajosa;
7. Os requisitos mínimos de capacidade técnica;
8. A divisão dos contratos em lotes (a nova situação regra na contratação pública);

Modulo 4

1. Celebração de contrato
2. Visto do Tribunal de Contas
3. Publicitação informática
4. A execução dos contratos
5. A modificação e rescisão dos contratos

Duração: 16 horas

Valor:

Comunidade ISCAC|IPC: 110€
Externos: 130€

O curso inclui 2 guias práticos de contratação pública (ajuste direto e consulta prévia)

Será lecionado na Coimbra Coimbra Business School | ISCAC, das 9:00h às 13:00h e das 14:00h às 18:00h brevemente

Formador

Sandra Santos Matos

Administradora do Instituto Politécnico de Coimbra;
Ao longo dos últimos anos, exerceu funções de Chefia, Técnica Especialista na área da Contratação Pública no Gabinete da Ministra Administração Interna, bem como responsável pelo Planeamento e Contratação Pública, na área do Aprovisionamento;
Exerceu funções de Técnica Superior na empresa municipal, AC, Águas de Coimbra, EM;
Desde 2016, Formadora de Contratação Pública na Coimbra Business School ISCAC, bem como docente na Pós-Graduação em Contabilidade pública, especialização em SNC-AP;
Doutoranda em Gestão de Empresas, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
No âmbito do Doutoramento em Gestão de Empresas foi-lhe concedido pela Universidade de Coimbra, o Diploma de Especialista Avançada em Gestão Empresas;
Mestre em Contabilidade e Gestão Pública, concedido o grau académico em 2011, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCAC);
Pós-Graduação em Contabilidade e Gestão Pública concedida pelo ISCAC e Pós-Graduação em Contabilidade e Finanças Públicas Locais concedida em 2003 pelo ISLA.

Ferreira Ramos

Manuel Ferreira Ramos (18/10/1964), é Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Advogado, desde 1990, tem exercido a profissão em Sociedades de Advogados em que tem sido responsável pelas áreas de Direito das Empresas e do Trabalho, o que motiva a assessoria de múltiplas empresas e Associações Empresariais e Patronais.
Tem dedicado especial atenção à área das Autarquias, do Direito da Saúde e da Economia Social, acompanhando Instituições de Saúde e IPSS nelas também colaborando na implementação do Regulamento Geral de Protecção de Dados e do Regulamento Geral de Prevenção da Corrupção.
Desde 2020 é Coordenador do Centro de Valorização de Eleitos Locais (CVEL) da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) e membro do Conselho de Redacção da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais (RAMEL).
É Director da revista Ideias e Territórios.
De 1991 a 1999, foi deputado à Assembleia da República nas VI e VII Legislaturas.
Frequentou a Pós-Graduação em Gestão de Empresas na Universidade Católica Portuguesa e a Pós graduação do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
É Doutorando em Estudos Contemporâneos no Ceis20 , III da Universidade de Coimbra
É cofundador da ALDIS – Associação Lusófona do Direito da Saúde.
É membro da WAML – World Association for Medical Law, do Instituto Benjamin Franklin., da República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra e da JUTRA– Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho.