Curso Avançado em Contraordenações

Coordenação: José Augusto Gonçalves Ferreira | Manuel Ferreira Ramos | Cláudia Nunes

Lecionado em formato Online

 MÓDULO GERAL – 20 horas

1. Introdução ao Direito sancionatório – direito contraordenacional | 2 horas
2. A infração contraordenacional | 6 horas
3. A fase administrativa – instauração, instrução e decisão | 6 horas
4. A fase judicial | 4 horas
5. Prazos, prescrição, vícios e nulidades | 2 horas

 MÓDULOS ESPECÍFICOS

1. Contraordenações urbanísticas, ambientais, rodoviárias e de contratação pública | 12 horas
2. Contraordenações laborais, de segurança social e de transportes rodoviários | 12 horas
3. Contraordenações em matéria de acesso à informação administrativa e proteção de dados pessoais | 4 horas
4. Contraordenações tributárias | 7 horas 

Docentes:

• José Augusto Gonçalves Ferreira
• Manuel Ferreira Ramos
• Cláudia Nunes
• José Carlos Coelho
• Miguel Pimenta de Almeida
• António Archer
• Isabel Paiva
• Ana Cláudia Guedes
• Cristina Braga da Cruz
• Camilo Lourenço

Para obter um certificado de frequência no final da formação, os formandos terão de assistir no minimo a 35 horas de formação, sendo o Módulo geral de frequência obrigatória.

Horário: Curso ministrado online, a decorrer às 3.ª e 5.ª Feiras, das 9h às 13h, com início a 19 de novembro de 2026.

Preço:

•   Comunidade IPC | Protocolados : 280,00 €
• Externo: 350,00 €

Parceiros:

    ACT

   VAlorglocal