Práticas da Contratação Pública
EM SISTEMA LIVE TRAINING - PRESENCIAL E/OU ONLINE
A contratação pública vive um período de profunda transformação. As sucessivas alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP), nomeadamente a operada recentemente pelo Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, bem como a evolução da legislação complementar aplicável tornam cada vez mais exigente a atuação de quem, no dia a dia, intervém na preparação, formação, execução e fiscalização dos contratos públicos.
O regime da contratação pública há muito que deixou de ser um território exclusivo das entidades e instituições públicas. A sua aplicação a entidades privadas, ao setor social e a outras organizações impõe um conhecimento sólido e atualizado de um quadro normativo complexo, em permanente evolução e com relevantes consequências práticas.
A este contexto acresce uma crescente exposição ao risco contratual, financeiro e jurídico, tornando essencial não apenas conhecer a lei, mas sobretudo saber interpretá-la e aplicá-la perante os problemas concretos que surgem na prática.
É neste contexto que surge a Pós-Graduação em Práticas da Contratação Pública, concebida para responder aos desafios atuais de quem trabalha ou pretende trabalhar nesta área.
Na tradição da Coimbra Business School, o curso conjuga o rigor académico e a reflexão crítica com o know-how de profissionais que conhecem a contratação pública por dentro e lidam diariamente com as suas exigências em entidades públicas, instituições do setor social e empresas privadas.
Mais do que uma abordagem exclusivamente teórica, esta Pós-Graduação privilegia a dimensão prática da contratação pública: os problemas que efetivamente surgem no quotidiano, as decisões que têm de ser tomadas, os riscos que importa antecipar e as soluções que a experiência permite construir.
Com recurso a case studies, análise de situações concretas e partilha de experiência profissional, o curso proporciona uma aprendizagem orientada para a realidade, permitindo compreender não apenas o que diz o CCP, mas também como aplicar as suas regras de forma segura, eficiente e adequada aos desafios concretos das organizações.
Uma Pós-Graduação para quem precisa de acompanhar as mudanças, compreender o novo enquadramento e, sobretudo, estar preparado para decidir e atuar na prática da contratação pública.
A contratação pública constitui uma dimensão central da atividade administrativa e um domínio jurídico em permanente evolução, marcado por sucessivas alterações legislativas, pelo desenvolvimento da doutrina e por uma jurisprudência cada vez mais relevante e diversificada para a interpretação e aplicação das suas regras.
A Pós-Graduação em Práticas da Contratação Pública pretende responder a esta realidade, proporcionando uma formação simultaneamente rigorosa, atualizada e orientada para a prática, que permita aos participantes compreender o enquadramento jurídico da contratação pública e, sobretudo, aplicar esse conhecimento à resolução dos problemas concretos que se colocam no exercício da atividade profissional.
Ao longo do curso, os participantes serão desafiados a analisar situações concretas, discutir soluções, confrontar diferentes perspetivas e aplicar os conhecimentos adquiridos a casos práticos, beneficiando da experiência de profissionais com intervenção direta nesta área.
No final da Pós-Graduação, os participantes estarão capacitados para:
- Compreender o enquadramento jurídico da contratação pública e identificar os seus princípios, conceitos e regras fundamentais;
- Planear e estruturar a atividade de compras públicas, através da elaboração de um Plano de Compras adequado às necessidades e objetivos da organização;
- Distinguir os diferentes tipos de contratos públicos e conhecer o respetivo regime jurídico aplicável;
- Identificar e selecionar o tipo de procedimento pré-contratual adequado, em função da natureza e do valor estimado do contrato e dos demais pressupostos legalmente relevantes, conhecendo as principais fases da respetiva tramitação;
- Preparar e elaborar as peças dos procedimentos de contratação pública, compreendendo a função e os requisitos de cada uma;
- Definir critérios de adjudicação adequados e estruturar modelos de avaliação de propostas que assegurem a sua objetividade, transparência e conformidade com o regime aplicável;
- Integrar critérios de sustentabilidade e de eficiência nas compras públicas, com particular destaque para a contratação pública estratégica e as compras públicas ecológicas;
- Analisar os requisitos de participação e as causas de exclusão de candidaturas e de propostas, identificando os principais problemas que se colocam na prática;
- Compreender e aplicar as regras relativas à execução dos contratos públicos, antecipando os principais riscos e dificuldades que podem surgir durante a sua vigência;
- Compreender o papel, as responsabilidades e os poderes do gestor do contrato, enquanto figura central no acompanhamento da execução contratual;
- Compreender as oportunidades, os limites e os riscos associados à utilização de sistemas digitais e de inteligência artificial na contratação pública, à luz do enquadramento jurídico aplicável;
- Analisar jurisprudência relevante em matéria de contratação pública, desenvolvendo capacidade crítica para interpretar e aplicar as soluções jurisprudenciais aos casos concretos;
- Compreender os mecanismos de controlo financeiro da contratação pública, incluindo os procedimentos associados à fiscalização prévia do Tribunal de Contas;
- Identificar e antecipar riscos jurídicos, financeiros e procedimentais, adotando estratégias que contribuam para uma contratação pública mais segura, eficiente e conforme à lei.
Da aquisição de conhecimentos à capacidade de decisão
Mais do que transmitir conceitos, esta Pós-Graduação pretende desenvolver competências para agir.
O objetivo é que cada participante termine o curso mais preparado para planear, instruir, decidir, acompanhar e controlar procedimentos pré-contratuais e contratos públicos, seja do lado da entidade adjudicante, seja enquanto profissional de uma entidade que participa no mercado da contratação pública.
Uma formação para quem pretende transformar conhecimento jurídico em capacidade prática de decisão.
Destinatários
A Pós-Graduação em Práticas da Contratação Pública destina-se a todos os profissionais que, no setor público, social ou privado, lidam com os desafios da contratação pública ou pretendem aprofundar os seus conhecimentos nesta área.
A Pós-Graduação é especialmente dirigida a:
- Trabalhadores e dirigentes de entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos;
- Profissionais de entidades privadas abrangidas pelas regras da contratação pública;
- Entidades beneficiárias de fundos públicos que necessitam de conhecer as obrigações e exigências associadas à utilização desses recursos;
- Empresas e organizações que participam ou pretendam participar em procedimentos de contratação pública, enquanto candidatas ou concorrentes;
- Profissionais das áreas jurídica, financeira, administrativa, compras, auditoria e gestão, cuja atividade esteja relacionada com contratos públicos;
- Todos os profissionais e interessados que pretendam desenvolver competências práticas e especializadas em contratação pública.
Unidade Curriculares
Horas
Estrutura Principiológica e Âmbito de Aplicação do CCP
8
Procedimentos Pré-contratuais e Tramitação Procedimental Comum e Específica
56,5
Boas Práticas, Sustentabilidade e Inteligência Artificial na Contratação Pública
10,5
Análise e Avaliação de Propostas
21
Fiscalização do Tribunal de Contas
10
Execução de Contratos Administrativos e Garantias Administrativas
41
Responsabilidade Criminal e Financeira no Âmbito da Contratação Pública
13
TOTAL
160
Avaliação: Serão realizadas três avaliações (Unidade Curricular 1 e 2; Unidade Curricular 3, 4 e 5; Unidade Curricular 6, 7)
O curso de Pós-graduação poderá conferir créditos para cursos de mestrado.
Coordenadores
Celeste Mafalda Marques
Coimbra Business School | ISCAC
Cláudia Nunes
Câmara Municipal da Figueira da Foz
Daniela Osório Pita Carvalho De Sequeira
Advogada
Sandra Matos
IPC - Administradora
Docentes
Alexandre Amado
Inspeção-Geral de Finanças
Ana Filipa Urbano
Dower Law Firm
Ana Pereira De Sousa
Advogada | Pais do Amaral Advogados
Bruno Martelo
Advogado | Sócio da Valério, Figueiredo & Associados, Sociedade de Advogados, S.P.R.L
Bruno Soares Ferreira
Associado Sénior da DLA Piper
Catarina Botelho
Pais do Amaral Advogados
Flávia Castelo-branco
AIRC
Gonçalo Bargado
Pérez-Llorca
Luís Manuel Francisco Filipe
CCDRC
Marco Caldeira
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Ricardo Bandeira
Advogado | AMMC LEGAL, Sociedade de Advogados, SP, RL
Ricardo Maia Magalhães
Advogado
Sandra Simões
IPC
Tiago Alexandre Costa Monteiro
Rules & Knowledge, Consultoria, Lda
Investimento: 1.600,00 €
Taxa de candidatura: 50,00 €
Taxa de inscrição: 50,00 €
Entidades parceiras, estudantes e alumni do UPC beneficiam de 20% de desconto sobre o valor do investimento de cada PG, mediante apresentação de comprovativo. (desconto de campanha não acumulável)
É aplicado 5% de desconto por pronto pagamento sobre o valor do investimento da PG. (desconto acumulável)
O pagamento pode ser efetuado de uma só vez, no ato da matrícula, ou em seis prestações de igual valor.
- Diploma de conclusão de Pós-Graduação com Cadeiras Discriminadas - 80,00 €
Horário: sábado das 9:30-13:30H e das 14:30-18:30H
Início previsto: novembro de 2026
Nota: Início da Pós-graduação sujeito a número mínimo de candidatos
Documentação necessária:
Curriculum Vitae, certificado de habilitações, documento de identificação, 1 fotografia, pagamento da taxa de candidatura.
A pós-graduação em Práticas da Contratação Pública foi uma experiência muito enriquecedora a nível profissional e pessoal.
O corpo docente destaca-se pela elevada competência e pela vasta experiência prática, o que torna as aulas mais dinâmicas e próximas da realidade de quem trabalha na área.
Os exemplos e casos práticos apresentados foram fundamentais para consolidar os conhecimentos adquiridos e compreender melhor a aplicação da legislação no dia a dia.
No meu caso, os conhecimentos obtidos têm tido aplicabilidade imediata: aprofundei o domínio do Código dos Contratos Públicos e sinto-me mais seguro no desenvolvimento e gestão dos procedimentos.
A possibilidade de frequentar a formação em regime híbrido foi também uma grande mais-valia, pois permitiu conciliar a frequência da pós-graduação com a nossa agenda.
Outro aspeto muito positivo foi a interação entre formandos e docentes, que proporcionou um ambiente colaborativo e permitiu criar uma rede de contactos que se mantém bastante ativa mesmo após o término da pós-graduação, uma vez que continuamos a partilhar informação e a esclarecer dúvidas, o que tem sido extremamente útil para o desenvolvimento do nosso trabalho diário.
Pedro Neves | Chefe de divisão da Gestão da Contratação Pública - Município de Coimbra
A frequência na Pós Graduação em Práticas da Contratação Publica do ISCAC (Business School), foi uma oportunidade de partilha de crescimento profissional e de novos conhecimento.
Um excelente grupo docente, em que os temas de debate e reflexão foram da maior importância para o trabalho que realizo, complementado com material de apoio da grande relevância.
A possibilidade de ensino à distancia foi também uma mais valia, tornando-se muito prática (pessoalmente pude experienciar as duas vertentes presencial e online).
Por todos os ganhos que obtive com esta experiencia, será certamente um até breve.
Parabéns a todos os que contribuíram para a realização deste tema
Gabriela Duarte | Colaboradora do Instituto Português de Oncologia de Coimbra
Ao longo destes 17 anos de trabalho na área da Contratação Pública, já tinha pesquisado inúmeras pós-graduações, por forma a aprofundar o nível de conhecimento na área, no entanto, foi nesta que apostei.
E apostei, porque o próprio nome me levou de imediato a acreditar que esta era a formação que ambicionava encontrar, e que a “prática” se iria traduzir naquilo que na gíria se apelida por “meter as mãos na massa”, e é precisamente essa prática, que é imprescindível nos dias de hoje, porque nesta, como em muitas outras áreas, não há verdades absolutas, e a resposta, muitas vezes, está muito para lá da “letra da lei”.
Foram horas muito proveitosas, ao nível da aprendizagem, da partilha de conhecimentos, das ligações criadas, mas sobretudo, por ter passado a ver a Contratação Pública de forma menos complexa, e com vários caminhos para percorrer.
Vasco Silvério | Colaborador do Municipio de Constância no Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública
Considero que foi uma experiência fantástica, foi uma mais valia para mim, uma vez que me permitiu consolidar conhecimentos, dado que é a minha área de trabalho, permitiu-me dissipar muitas dúvidas e de igual forma, adquirir muitos mais conhecimentos, graças à excelente qualidade dos formadores e ao intercâmbio de situações práticas partilhadas entre os formadores e os formandos.
Foi muito positivo, uma vez que a exposição dos módulos residiu na partilha de experiências práticas entre formadores e formandos, o que contribuiu, também, para o bom relacionamento humano entre todos os envolvidos.
Os temas abordados foram essenciais para quem trabalha no âmbito da contratação pública, permitiu ter uma visão geral do CCP, quer no âmbito dos procedimentos de formação pré contratual, quer no âmbito da execução do contrato, também nos deu uma boa perspetiva da contratação pública ecológica, cada vez mais importante para a sustentabilidade ambiental.
Foram focados aspetos muito importantes que, subsidiariamente, estão ligados à prática da contratação pública, nomeadamente, no âmbito do RGPD, entre outros, bem como os grandes desafios ligados às responsabilidades civil, financeira, disciplinar, criminal no âmbito da contratação.
Nos módulos da Pós-Graduação foi-nos fornecido um bom material de suporte, quer legislativo, que jurisprudencial, quer ainda documentos exemplificativos essenciais para a prática da contratação pública.
Rosário Alves | Técnica Superior do Municipio de Águeda
Práticas da Contratação Pública
EM SISTEMA LIVE TRAINING - PRESENCIAL E/OU ONLINE
A contratação pública vive um período de profunda transformação. As sucessivas alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP), nomeadamente a operada recentemente pelo Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, bem como a evolução da legislação complementar aplicável tornam cada vez mais exigente a atuação de quem, no dia a dia, intervém na preparação, formação, execução e fiscalização dos contratos públicos.
O regime da contratação pública há muito que deixou de ser um território exclusivo das entidades e instituições públicas. A sua aplicação a entidades privadas, ao setor social e a outras organizações impõe um conhecimento sólido e atualizado de um quadro normativo complexo, em permanente evolução e com relevantes consequências práticas.
A este contexto acresce uma crescente exposição ao risco contratual, financeiro e jurídico, tornando essencial não apenas conhecer a lei, mas sobretudo saber interpretá-la e aplicá-la perante os problemas concretos que surgem na prática.
É neste contexto que surge a Pós-Graduação em Práticas da Contratação Pública, concebida para responder aos desafios atuais de quem trabalha ou pretende trabalhar nesta área.
Na tradição da Coimbra Business School, o curso conjuga o rigor académico e a reflexão crítica com o know-how de profissionais que conhecem a contratação pública por dentro e lidam diariamente com as suas exigências em entidades públicas, instituições do setor social e empresas privadas.
Mais do que uma abordagem exclusivamente teórica, esta Pós-Graduação privilegia a dimensão prática da contratação pública: os problemas que efetivamente surgem no quotidiano, as decisões que têm de ser tomadas, os riscos que importa antecipar e as soluções que a experiência permite construir.
Com recurso a case studies, análise de situações concretas e partilha de experiência profissional, o curso proporciona uma aprendizagem orientada para a realidade, permitindo compreender não apenas o que diz o CCP, mas também como aplicar as suas regras de forma segura, eficiente e adequada aos desafios concretos das organizações.
Uma Pós-Graduação para quem precisa de acompanhar as mudanças, compreender o novo enquadramento e, sobretudo, estar preparado para decidir e atuar na prática da contratação pública.
A contratação pública constitui uma dimensão central da atividade administrativa e um domínio jurídico em permanente evolução, marcado por sucessivas alterações legislativas, pelo desenvolvimento da doutrina e por uma jurisprudência cada vez mais relevante e diversificada para a interpretação e aplicação das suas regras.
A Pós-Graduação em Práticas da Contratação Pública pretende responder a esta realidade, proporcionando uma formação simultaneamente rigorosa, atualizada e orientada para a prática, que permita aos participantes compreender o enquadramento jurídico da contratação pública e, sobretudo, aplicar esse conhecimento à resolução dos problemas concretos que se colocam no exercício da atividade profissional.
Ao longo do curso, os participantes serão desafiados a analisar situações concretas, discutir soluções, confrontar diferentes perspetivas e aplicar os conhecimentos adquiridos a casos práticos, beneficiando da experiência de profissionais com intervenção direta nesta área.
No final da Pós-Graduação, os participantes estarão capacitados para:
- Compreender o enquadramento jurídico da contratação pública e identificar os seus princípios, conceitos e regras fundamentais;
- Planear e estruturar a atividade de compras públicas, através da elaboração de um Plano de Compras adequado às necessidades e objetivos da organização;
- Distinguir os diferentes tipos de contratos públicos e conhecer o respetivo regime jurídico aplicável;
- Identificar e selecionar o tipo de procedimento pré-contratual adequado, em função da natureza e do valor estimado do contrato e dos demais pressupostos legalmente relevantes, conhecendo as principais fases da respetiva tramitação;
- Preparar e elaborar as peças dos procedimentos de contratação pública, compreendendo a função e os requisitos de cada uma;
- Definir critérios de adjudicação adequados e estruturar modelos de avaliação de propostas que assegurem a sua objetividade, transparência e conformidade com o regime aplicável;
- Integrar critérios de sustentabilidade e de eficiência nas compras públicas, com particular destaque para a contratação pública estratégica e as compras públicas ecológicas;
- Analisar os requisitos de participação e as causas de exclusão de candidaturas e de propostas, identificando os principais problemas que se colocam na prática;
- Compreender e aplicar as regras relativas à execução dos contratos públicos, antecipando os principais riscos e dificuldades que podem surgir durante a sua vigência;
- Compreender o papel, as responsabilidades e os poderes do gestor do contrato, enquanto figura central no acompanhamento da execução contratual;
- Compreender as oportunidades, os limites e os riscos associados à utilização de sistemas digitais e de inteligência artificial na contratação pública, à luz do enquadramento jurídico aplicável;
- Analisar jurisprudência relevante em matéria de contratação pública, desenvolvendo capacidade crítica para interpretar e aplicar as soluções jurisprudenciais aos casos concretos;
- Compreender os mecanismos de controlo financeiro da contratação pública, incluindo os procedimentos associados à fiscalização prévia do Tribunal de Contas;
- Identificar e antecipar riscos jurídicos, financeiros e procedimentais, adotando estratégias que contribuam para uma contratação pública mais segura, eficiente e conforme à lei.
Da aquisição de conhecimentos à capacidade de decisão
Mais do que transmitir conceitos, esta Pós-Graduação pretende desenvolver competências para agir.
O objetivo é que cada participante termine o curso mais preparado para planear, instruir, decidir, acompanhar e controlar procedimentos pré-contratuais e contratos públicos, seja do lado da entidade adjudicante, seja enquanto profissional de uma entidade que participa no mercado da contratação pública.
Uma formação para quem pretende transformar conhecimento jurídico em capacidade prática de decisão.
Destinatários
A Pós-Graduação em Práticas da Contratação Pública destina-se a todos os profissionais que, no setor público, social ou privado, lidam com os desafios da contratação pública ou pretendem aprofundar os seus conhecimentos nesta área.
A Pós-Graduação é especialmente dirigida a:
- Trabalhadores e dirigentes de entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos;
- Profissionais de entidades privadas abrangidas pelas regras da contratação pública;
- Entidades beneficiárias de fundos públicos que necessitam de conhecer as obrigações e exigências associadas à utilização desses recursos;
- Empresas e organizações que participam ou pretendam participar em procedimentos de contratação pública, enquanto candidatas ou concorrentes;
- Profissionais das áreas jurídica, financeira, administrativa, compras, auditoria e gestão, cuja atividade esteja relacionada com contratos públicos;
- Todos os profissionais e interessados que pretendam desenvolver competências práticas e especializadas em contratação pública.
| Unidade Curriculares | Horas |
| Estrutura Principiológica e Âmbito de Aplicação do CCP | 8 |
| Procedimentos Pré-contratuais e Tramitação Procedimental Comum e Específica | 56,5 |
| Boas Práticas, Sustentabilidade e Inteligência Artificial na Contratação Pública | 10,5 |
| Análise e Avaliação de Propostas | 21 |
| Fiscalização do Tribunal de Contas | 10 |
| Execução de Contratos Administrativos e Garantias Administrativas | 41 |
| Responsabilidade Criminal e Financeira no Âmbito da Contratação Pública | 13 |
| TOTAL | 160 |
Avaliação: Serão realizadas três avaliações (Unidade Curricular 1 e 2; Unidade Curricular 3, 4 e 5; Unidade Curricular 6, 7)
O curso de Pós-graduação poderá conferir créditos para cursos de mestrado.
Coordenadores
Docentes
Investimento: 1.600,00 €
Taxa de candidatura: 50,00 €
Taxa de inscrição: 50,00 €
Entidades parceiras, estudantes e alumni do UPC beneficiam de 20% de desconto sobre o valor do investimento de cada PG, mediante apresentação de comprovativo. (desconto de campanha não acumulável)
É aplicado 5% de desconto por pronto pagamento sobre o valor do investimento da PG. (desconto acumulável)
O pagamento pode ser efetuado de uma só vez, no ato da matrícula, ou em seis prestações de igual valor.
- Diploma de conclusão de Pós-Graduação com Cadeiras Discriminadas - 80,00 €
Horário: sábado das 9:30-13:30H e das 14:30-18:30H
Início previsto: novembro de 2026
Nota: Início da Pós-graduação sujeito a número mínimo de candidatos
Documentação necessária:
Curriculum Vitae, certificado de habilitações, documento de identificação, 1 fotografia, pagamento da taxa de candidatura.
A pós-graduação em Práticas da Contratação Pública foi uma experiência muito enriquecedora a nível profissional e pessoal.
O corpo docente destaca-se pela elevada competência e pela vasta experiência prática, o que torna as aulas mais dinâmicas e próximas da realidade de quem trabalha na área.
Os exemplos e casos práticos apresentados foram fundamentais para consolidar os conhecimentos adquiridos e compreender melhor a aplicação da legislação no dia a dia.
No meu caso, os conhecimentos obtidos têm tido aplicabilidade imediata: aprofundei o domínio do Código dos Contratos Públicos e sinto-me mais seguro no desenvolvimento e gestão dos procedimentos.
A possibilidade de frequentar a formação em regime híbrido foi também uma grande mais-valia, pois permitiu conciliar a frequência da pós-graduação com a nossa agenda.
Outro aspeto muito positivo foi a interação entre formandos e docentes, que proporcionou um ambiente colaborativo e permitiu criar uma rede de contactos que se mantém bastante ativa mesmo após o término da pós-graduação, uma vez que continuamos a partilhar informação e a esclarecer dúvidas, o que tem sido extremamente útil para o desenvolvimento do nosso trabalho diário.
Pedro Neves | Chefe de divisão da Gestão da Contratação Pública - Município de Coimbra
A frequência na Pós Graduação em Práticas da Contratação Publica do ISCAC (Business School), foi uma oportunidade de partilha de crescimento profissional e de novos conhecimento.
Um excelente grupo docente, em que os temas de debate e reflexão foram da maior importância para o trabalho que realizo, complementado com material de apoio da grande relevância.
A possibilidade de ensino à distancia foi também uma mais valia, tornando-se muito prática (pessoalmente pude experienciar as duas vertentes presencial e online).
Por todos os ganhos que obtive com esta experiencia, será certamente um até breve.
Parabéns a todos os que contribuíram para a realização deste tema
Gabriela Duarte | Colaboradora do Instituto Português de Oncologia de Coimbra
Ao longo destes 17 anos de trabalho na área da Contratação Pública, já tinha pesquisado inúmeras pós-graduações, por forma a aprofundar o nível de conhecimento na área, no entanto, foi nesta que apostei.
E apostei, porque o próprio nome me levou de imediato a acreditar que esta era a formação que ambicionava encontrar, e que a “prática” se iria traduzir naquilo que na gíria se apelida por “meter as mãos na massa”, e é precisamente essa prática, que é imprescindível nos dias de hoje, porque nesta, como em muitas outras áreas, não há verdades absolutas, e a resposta, muitas vezes, está muito para lá da “letra da lei”.
Foram horas muito proveitosas, ao nível da aprendizagem, da partilha de conhecimentos, das ligações criadas, mas sobretudo, por ter passado a ver a Contratação Pública de forma menos complexa, e com vários caminhos para percorrer.
Vasco Silvério | Colaborador do Municipio de Constância no Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública
Considero que foi uma experiência fantástica, foi uma mais valia para mim, uma vez que me permitiu consolidar conhecimentos, dado que é a minha área de trabalho, permitiu-me dissipar muitas dúvidas e de igual forma, adquirir muitos mais conhecimentos, graças à excelente qualidade dos formadores e ao intercâmbio de situações práticas partilhadas entre os formadores e os formandos.
Foi muito positivo, uma vez que a exposição dos módulos residiu na partilha de experiências práticas entre formadores e formandos, o que contribuiu, também, para o bom relacionamento humano entre todos os envolvidos.
Os temas abordados foram essenciais para quem trabalha no âmbito da contratação pública, permitiu ter uma visão geral do CCP, quer no âmbito dos procedimentos de formação pré contratual, quer no âmbito da execução do contrato, também nos deu uma boa perspetiva da contratação pública ecológica, cada vez mais importante para a sustentabilidade ambiental.
Foram focados aspetos muito importantes que, subsidiariamente, estão ligados à prática da contratação pública, nomeadamente, no âmbito do RGPD, entre outros, bem como os grandes desafios ligados às responsabilidades civil, financeira, disciplinar, criminal no âmbito da contratação.
Nos módulos da Pós-Graduação foi-nos fornecido um bom material de suporte, quer legislativo, que jurisprudencial, quer ainda documentos exemplificativos essenciais para a prática da contratação pública.
Rosário Alves | Técnica Superior do Municipio de Águeda
