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Administração de Polícias Municipais

Administração de Polícias Municipais

Coordenação do curso:

Paulo Caldas Superintendente da PSP na pré-aposentação

Luís M. Alves Consultor | Consulatus - Revista de Direito Administrativo

 

 

Lecionado em formato Online

 

Dia 2 de fevereiro 2027 | das 18h00 às 21h00

  • As Polícias Municipais na Constituição da República Portuguesa | Luís M. Alves  | 1 hora
    Do processo de descentralização da segurança | Dr. Paulo Caldas  | 1 hora
    A criação dos serviços municipais de Polícia Municipal |  Dr. Paulo Caldas | 1 hora
     
  • Dia 4 de fevereiro 2027 | das 18h00 às 21h00
  • As atribuições, funções e competências das Polícias Municipais | Luís M. Alves | 2 hora           
    Introdução ao Estatuto Profissional dos agentes das Polícias Municipais de regime comum | Luís M. Alves | 1 hora    
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  • Dia 11 de fevereiro 2027 | das 18h00 às 21h00
    O regime de recrutamento das Polícias Municipais de regime comum | Luís M. Alves | 1 hora                       
    O regime disciplinar das Polícias Municipais de regime comum | Paulo Caldas | 1 hora           
    Funções de comando e de direção | Paulo Caldas | 1 hora                             
     
  • Dia 16 de fevereiro 2027 | das 18h00 às 21h00
  • Avaliação de desempenho (SIADAP 1 e 3) | José Augusto Gonçalves Ferreira | 2 horas                    
    Os contratos públicos nas Polícias Municipais | Luís M. Alves | 1 hora      
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  • Dia 18 de fevereiro 2027 | das 18h00 às 21h00            
    As polícias municipais como órgãos de polícia criminal ou com funções de órgãos de polícia criminal? | José Augusto Gonçalves Ferreira | 1 hora 
  • A aplicação pelas Polícias Municipais de medidas de polícia e as medidas especiais de polícia | José Augusto Gonçalves Ferreira | 1 hora                                    
    Conceito, princípios e processo de implementação do Policiamento Comunitário | Paulo Caldas | 1 hora         
     

    Dia 23 de fevereiro 2027 | das 18h00 às 21h00

    O CPA como regime geral dos procedimentos administrativos especiais | Tiago Serrão | 2 horas             
    Introdução à atividade sancionatória da Administração Pública | Marco Caldeira | 1 hora             
     

    Dia 25 de fevereiro 2027 | das 18h00 às 22h00

    A atividade policial nos procedimentos contraordenacionais | Ricardo Bexiga | 2 horas
    A atividade policial nos procedimentos sancionatórios rodoviários | Paulo Caldas | 1 hora                
    O regime das Polícias Municipais de Lisboa e do Porto  | Luís M. Alves  | 1 hora           

     

     

    Preço:

     Comunidade UPC | Protocolados : 200,00 €

     Externo: 250,00 €

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    Duração: 22 horas