INICIAÇÃO À CONTRATAÇÃO PÚBLICA


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Conteúdos Programáticos

 

 

Módulo 1

 

  • Enquadramento geral.
  • A transposição do direito comunitário para o ordenamento jurídico nacional - as novas Diretivas Comunitárias: as Diretivas n.º 2014/23/UE, 2014/24/UE 2014/25/UE E 2014/55/UE
  • Princípios Gerais de Contratação Pública.
  • O conceito de “organismo de Direito Público” para efeitos de contratação pública e as exclusões relativamente à contratação pública;
  • Tipos de contratos públicos e critérios de escolha dos mesmos.

Módulo 2

  • Procedimentos pré-contratuais de formação de contratos públicos e peças do procedimento;
  • Tramitação dos procedimentos pré-contratuais, designadamente, o ajuste direto e o concurso público (principais características e casos práticos
  • Critério de adjudicação: a proposta economicamente mais vantajosa;
  • A divisão dos contratos em lotes (a nova situação regra na contratação pública);

Duração: 8 horas

Preço:

  • Comunidade ISCAC|IPC: 50€
  • Externos: 60€

Será lecionado na Coimbra Coimbra Business School | ISCAC no dia 28  de abril das 9:00h às 14:00h e das 14:00h às 18:00h

Formador

Sandra Santos Matos

Ricardo Bandeira

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