O Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados


Objetivos

Pretende-se com a formação dar uma visão das alterações mais significativas e o impacto que irão ter nas organizações: aplicação territorial, consentimento, a figura do “Delegado de Proteção de Dados”, a avaliação de impacto sobre a proteção de dados, a redefinição do papel das autoridades de supervisão, entre outros.

 

Conteúdos Programáticos

1. Introdução
   1.1.1 Objetivo e estrutura do RGPD
   1.1.2 Impacto na União Europeia
   1.1.3 Conceitos chave
2. Enquadramento normativo (europeu) da proteção de dados
   2.1 Âmbito material e territorial
   2.2 Princípios gerais
   2.3 Os direitos dos titulares dos dados: em especial o direito ao esquecimento e à portabilidade dos dados
   2.4 Consentimento
   2.3 O papel do Delegado de Proteção de Dados
   2.4 Avaliação de impacto sobre a proteção de dados (data protection impact assessment)
   2.5 Gestão de dados pessoais a nível internacional
   2.6 As autoridades de supervisão: hierarquia, deveres, poderes e o mecanismo one-stop-shop

 

Duração: 7 horas

Valor:

  • Comunidade ISCAC | IPC: 50 €
  • Externos: 70 €

Será lecionado na Coimbra Coimbra Business School | ISCAC no dia 1 de julho