Exportação e Importação – Incoterms, transporte, questões aduaneiras e fiscais


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Objetivos

Pretende-se, com o presente curso intensivo, que os formandos:

  • Dominem os aspetos essenciais dos regimes aplicáveis no âmbito das transações internacionais, compreendendo o enquadramento de todo o processo conducente à exportação e importação das mercadorias;
  • Fiquem aptos para tomar as mais rentáveis e seguras decisões para a empresa, no que diz respeito à importação e exportação das mercadorias.

Conteúdos Programáticos

I – As atividades profissionais e os contratos em torno do comércio internacional
1. O contrato de compra e venda internacional de mercadorias
2. O contrato de transporte internacional de mercadorias
3. A atividade transitária e o contrato de trânsito
4. Os despachantes oficiais
5. O contrato de logística
6. O contrato de seguro do transporte de mercadorias
7. Os contratos bancários (crédito documentário)
II – Os Incoterms na compra e venda (internacional) das mercadorias transportadas
8. A Câmara do Comércio Internacional como entidade criadora dos Incoterms
9. O estudo das regras Incoterms
9.1. As obrigações do vendedor e do comprador
9.1.1. Obrigações gerais
9.1.2. Licenças, autorizações e outras formalidades
9.1.3. Contratos de transporte e seguro das mercadorias
9.1.4. Entrega e aceitação das mercadorias
9.1.5. A verificação, embalagem e marcação das mercadorias
9.1.6. Assistência com informação e custos associados
9.2. A transferência do risco de perda ou deterioração das mercadorias
III – O contrato de transporte (internacional) de mercadorias
10. O contrato de transporte de mercadorias
10.1. Noção de contrato de transporte de mercadorias
10.2. A natureza jurídica do contrato de transporte de mercadorias
11. A legislação nacional aplicável ao contrato de transporte de mercadorias
12. A legislação internacional aplicável ao contrato de transporte de mercadorias
13. Os direitos e deveres das partes
13.1. Os direitos e deveres do expedidor
13.2. Os direitos e deveres do transportador
13.3. Os direitos e deveres do destinatário
14. Os documentos de transporte e a sua função
IV – O Direito Aduaneiro
15. O Direito Aduaneiro e a Administração Pública (a Autoridade Tributária e Aduaneira)
16. A legislação aduaneira nacional
17. O Direito Aduaneiro da União
18. O Direito Aduaneiro internacional
V – O Direito Fiscal no Comércio Internacional
19. O imposto sobre o valor acrescentado no comércio internacional
20. Os impostos especiais de consumo no comércio internacional

Duração: 24 horas

Valor:

  • Comunidade ISCAC | IPC: 150 €
  • Externos: 190 €

 

Será lecionado na Coimbra Business School | ISCAC:

  • Turma dos sábados: nos dias 30 de setembro, 14 e 21 de outubro,  das 9h às 13h e das 14h às 18h
  • Turma da Semana: nos dias 2, 3, 9, 10, 16 e 17 outubro, das 19h às 23h 

 

Formador

Ana Castro

Filipa Correia Pinto

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