Direito do Trabalho


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Objetivos

 

Pretende-se, com o presente curso intensivo, que os formandos:

  • Adquiram os conhecimentos e competências técnicas no domínio da relação jurídico-laboral, desde o momento da contratação até ao da cessação do contrato de trabalho;
  • Conheçam os principais diplomas legislativos no âmbito do Direito do Trabalho, com especial enfoque para aqueles que produziram as alterações mais recentes no âmbito do referido ramo do Direito.

 

Conteúdos Programáticos

 

I – O nascimento do contrato de trabalho (da aquisição de competências para a escolha do tipo de contrato de trabalho)

 

  1. Noção de contrato de trabalho
  2. Contrato de trabalho vs. contrato de prestação de serviços
  3. Modalidades de contrato de trabalho
  4. O processo de recrutamento
  5. A promessa de contrato de trabalho: noção e vinculação das partes
  6. A forma e formalidades do contrato de trabalho: regime regra e regras especiais; o dever de informação
  7. O período experimental: noção, duração, direitos e deveres.

 

II – A vida do contrato de trabalho (as vicissitudes e os aspectos de conflitualidade durante a relação laboral; direitos e deveres do empregador e do trabalhador)

 

  1. Direitos gerais do empregador e do trabalhador
  2. Deveres gerais do empregador e do trabalhador
  3. A parentalidade e o contrato de trabalho
  4. Local de trabalho
  5. Horário de trabalho
  6. Férias e feriados
  7. Faltas
  8. Retribuição do trabalho

 

III – A cessação do contrato de trabalho (formas de cessação do contrato de trabalho e os direitos das partes advenientes dessa cessação)

 

  1. Formas de cessação do contrato de trabalho

    2. Os direitos do trabalhador e do empregador no final do contrato

 

Duração: 20 horas

 

Será lecionado na Coimbra Business School | ISCAC, em 2 turmas:

  • Turma da semana - dia 10, 11, 12,13 e 14 de julho, das 19:00 às 23:00
  • Turma aos sábados - dia 8, 15 e 22* de julho, das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00

         * Somente das 9:00 às 13:00

Valor:

  •     Comunidade ISCAC/IPC: 120 €
  •     Externos: 150 €

Formador

António Armando Sandinha Serra

Ferreira Ramos

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