O Novo Código de Contratação Pública


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Objetivos

 

  • Breve introdução ao Novo Código dos Contratos Públicos e legislação aplicável;
  • Esclarecer temas essenciais de contratação;
  • Conhecer os novos procedimentos de contratação entre a Administração Pública e seus Fornecedores
  • Identificar, conhecer e analisar peças dos procedimentos;
  • Entender as regras aplicáveis à execução dos contratos públicos;
  • Compreender a política de contratação, o Estado e as relações entre as partes ;
  • Apurar os principais problemas e incutir boas práticas.

 

Conteúdos Programáticos

 

Modulo 1

Enquadramento geral.
1. A dimensão europeia na conformação do regime contratual português;
2. A transposição do direito comunitário para o ordenamento jurídico nacional - as novas Diretivas Comunitárias: as Diretivas n.º 2014/23/UE, 2014/24/UE 2014/25/UE E 2014/55/UE
3. Princípios Gerais de Contratação Pública.

Modulo 2

1. A contratação pública como instrumento de persecução de políticas públicas secundárias (objetivos sociais e ambientais);
2. O conceito de “organismo de Direito Público” para efeitos de contratação pública e as exclusões relativamente à contratação pública;
3. Tipos de contratos públicos e critérios de escolha dos mesmos.

Modulo 3

1. Procedimentos pré-contratuais de formação de contratos públicos e peças do procedimento;
2. Tramitação dos procedimentos pré-contratuais, designadamente, o ajuste direto e o concurso público (principais características e casos práticos;
3. Um novo procedimento pré-contratual: a parceria para a inovação;
4. Os conflitos de interesse e a participação prévia de candidatos ou proponentes
5. Situações que configuram impedimentos, ou causas objetivas de exclusão do procedimento;
6. Critério de adjudicação: a proposta economicamente mais vantajosa;
7. Os requisitos mínimos de capacidade técnica;
8. A divisão dos contratos em lotes (a nova situação regra na contratação pública);

Modulo 4

1. Celebração de contrato
2. Visto do Tribunal de Contas
3. Publicitação informática
4. A execução dos contratos
5. A modificação e rescisão dos contratos

 

Duração: 16 horas

Valor: 

  • Comunidade ISCAC|IPC: 100€
  • Externos: 120€

Será lecionado na Coimbra Coimbra Business School | ISCAC no dia 16 e 23 de setembro

das 09:00h às 13:00h e das 14:00h às 18:00h

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